Contra promessas não cumpridas e nova ofensiva do Governo
Protestos aos milhares
nas ruas de Lisboa

Na quarta-feira, dia 27, milhares de trabalhadores da Administração Local, da Função Pública e de empresas do distrito concentraram-se em pontos diferentes de Lisboa e deslocaram-se até São Bento. Passados dois dias, professores e educadores de todo o País foram ao Ministério da Educação.

Os docentes responderam ao apelo da Fenprof e vieram expressar o seu descontentamento com a proposta de revisão da carreira e da grelha salarial, que ficou aquém das expectativas, limitando-se o Governo a propor «acertos» que esquecem a grande massa dos docentes. Na manifestação foi exigido um período máximo de 25 anos de profissão para atingir o topo da carreira, a par de reivindicações como a contagem integral do tempo de serviço para todos os professores, a vinculação ao fim de 3 anos de serviço e a valorização global da carreira.

Os trabalhadores da Administração Local, no seguimento de um prolongado processo de denúncia pública, foram dizer a António Guterres que o Governo assumiu em Janeiro de 1996, no acordo com os sindicatos, compromissos que não queria cumprir, pelo que o pessoal das autarquias está confrontado, praticamente, com os mesmos problemas que motivaram a luta no tempo dos governos do PSD e de Cavaco, como a reestruturação e revalorização das carreiras, o pagamento do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, a diferença entre o salário mínimo nacional e o índice 100, num quadro salarial que é muito baixo e justifica a exigência de um aumento intercalar de 5 mil escudos para cada trabalhador.

Muitos destes motivos são comuns aos trabalhadores da Função Pública, que protestaram contra a recusa do Governo proceder a uma efectiva reestruturação de carreiras, contra o carácter repressivo do projecto sobre classificação de serviço, contra a privatização de serviços públicos e a perpetuação do trabalho precário.

A União dos Sindicatos de Lisboa levou a cabo na Praça da Figueira uma concentração – que depois se deslocou também para a zona da AR e da residência do primeiro-ministro – com o objectivo fundamental de exigir a dignificação do trabalho e protestar contra o reforço do poder patronal, se vingarem as novas cedências feitas pelo Governo e expressas nas conhecidas propostas de alteração de legislação laboral.

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Novas lutas confluem para dia 18

Com uma jornada nacional marcada para a quinta-feira seguinte aos feriados, o dia 18 de Junho começa a surgir como data comum a diversas acções de luta de trabalhadores, em diferentes sectores e empresas, contra as tentativas de alterar leis laborais e pela defesa e melhoria da Segurança Social. Uma moção aprovada na concentração de dia 27, em São Bento, aponta expressamente para «uma grande manifestação em Lisboa», que as estruturas do movimento sindical unitário estão já a preparar, com o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e apresentação de pré-avisos de greve. Neste sentido se pronunciou também o plenário dos Metalúrgicos de Lisboa.

Estarão igualmente em luta, entre outros, os trabalhadores da Siemens de Évora (que exigem o pagamento de 500 mil contos de diferenças salariais em dívida) e dos hotéis Tivoli (que paralisaram a 95 por cento no dia 29 de Maio, mantendo a forte adesão verificada noutras lutas em curso no sector, como o Sheraton, Lutécia e o Hospital da Cruz Vermelha).

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Congresso da Fepces

A fusão de oito sindicatos no CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal), com âmbito desde o Algarve às Beiras, é considerada como «um passo gigantesco no caminho da criação de uma única estrutura nacional» para o sector, na resolução aprovada, por unanimidade e aclamação, no 6º Congresso da Fepces/CGTP-IN.
A reunião magna da federação do Comércio, Escritórios e Serviços debateu, no dia 30 de Maio, em Lisboa, a situação política e social e a actividade sindical no sector, com destaque para as questões ligadas à profunda reestruturação em curso, tanto a nível do sector, como no movimento sindical unitário, em geral. A resolução refere ainda «com preocupação» as políticas que estão a ser conduzidas na integração europeia e que provocam «maior instabilidade no emprego, agravando as condições de vida dos trabalhadores».
O congresso definiu as linhas estratégicas para a acção sindical e elegeu os dirigentes para o próximo triénio.

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Aveiro

Trabalhadores e reformados do distrito de Aveiro deslocaram-se dia 28 ao Governo Civil, para entregar um documento dando nota da preocupação e protesto relativamente às alterações que o Governo pretende efectuar na legislação laboral e afirmando a necessidade de defender e melhorar a Segurança Social. A acção pública, promovida pela USA/CGTP, começou com uma concentração junto ao Centro Regional de Segurança Social.

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Têxteis contra desemprego

Está prevista para hoje uma reunião entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta com o secretário de Estado das Relações Laborais, Ribeiro Mendes. Em causa estão as medidas propostas pelo Sindicato para tentar dar resposta à situação criada na empresa Têxtil Lopes da Costa, de Moimenta da Serra/Gouveia, onde, de par dos salários em atraso, se perfila a ameaça de um despedimento colectivo.

Há três propostas de aquisição da fábrica, que deverão ser analisadas quando da realização da Assembleia de Credores da empresa, prevista para 26 de Junho. Todas elas apontam para o despedimento de cerca de dois terços dos trabalhadores, cuja idade média é de 49 anos.

Os trabalhadores da fábrica estão em greve desde 14 de Maio, reclamando o pagamento dos vencimentos de Abril, num momento em que existem salários em atraso correspondentes a 14 meses e metade do décimo terceiro mês de 1997.

O Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta reivindica a concessão de incentivos ao emprego, através de um subsídio igual ao total das prestações a que tem direito, quando o trabalhador consiga, por sua iniciativa, a colocação em novo emprego, ou o dobro quando se trate de emprego próprio.

As medidas preconizadas contemplam também a formação profissional, sugerindo-se que o Instituto de Emprego e Formação Profissional estude com o sindicato a forma de implementação de acções de formação, para qualificação e reciclagem dos trabalhadores da empresa.

40 horas na TMG

O Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes pediu, segunda-feira, a intervenção da Inspecção-Geral de Trabalho na Têxtil Manuel Gonçalves, em São Cosme do Vale, Famalicão, por incumprimento da Lei das 40 horas.

O sindicato denuncia a empresa por querer "obrigar os trabalhadores a trabalhar aos sábados", contrariamente ao acordo estabelecido entre o sindicato e uma associação patronal do sector, que previa a aplicação de horários de segunda a sexta.

A empresa iniciou dia 1 de Junho a aplicação de um novo horário, com a redução do período de cada turno de oito para seis horas, mas mantendo o trabalho ao sábado.