Comunicado da Comissão Política do CC do PCP
sobre a despenalização do aborto
Com
todas as nossas forças,
para
a vitória do SIM
1. A escassas duas semanas do início (em 16/6) do período oficial da campanha do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez marcado para 28 de Junho, a Comissão Política chama vivamente a atenção de todas as organizações e militantes do Partido para a extraordinária importância e consequências desta batalha política e do seu desfecho e para a necessidade de o Partido empenhar generosamente todas as suas forças para assegurar a vitória do SIM.
2. A Comissão Política reafirma a
orientação de, a par da justa e indispensável participação
de militantes do Partido no Movimento Sim pela Tolerância, se
assegurar simultaneamente uma forte e marcante intervenção
própria do Partido em todo o país, como condição
indispensável para o êxito desta batalha e como exigência que
resulta do papel primordial que o PCP de há muito desempenha na
defesa da causa. da despenalização do aborto, do combate ao
aborto clandestino, do respeito pela saúde e dignidade das
mulheres e dos valores de uma maternidade consciente e
responsável..
Além disso, uma forte e marcante intervenção do PCP e da JCP
na luta pela vitória pelo SIM insere-se harmoniosamente no
esforço de fortalecer a afirmação política do nosso partido e
de ampliar o seu prestígio junto das jovens gerações, das
mulheres e de largos sectores de opinião que apoiam a
despenalização do aborto e a consideram um progresso cívico e
social que não deve ser mais adiado.
3. A Comissão Política salienta uma vez
mais que nem o referendo nem a campanha do PCP têm por objecto
ajuizar sobre o aborto e que o que está no centro do
referendo e da campanha do PCP é a anulação da pena de prisão
até 3 anos que a lei actualmente prescreve para as mulheres que
recorrerem ao aborto e a permissão legal da sua realização,
por decisão responsável da mulher, nas primeiras 10 semanas, em
condições de assistência e segurança médicas.
Neste sentido, é muito importante compreender que a campanha
do Partido não se destina a conflituar com respeitáveis
convicções pessoais sobre o aborto ou a invadir áreas e
situações legitimamente reservadas da vida dos cidadãos, antes
será centrada sobre a necessidade de dar resposta a um grave
problema de saúde pública e a uma situação de ofensa à
dignidade das mulheres que diz respeito a toda a sociedade e a
todos os cidadãos.
4. A Comissão Política adverte seriamente
para que o demissionismo do PS, incompreensões sobre a
importância desta batalha eleitoral e sobre os reflexos do seu
resultado, atitudes de hesitação ou timidez na intervenção
pública e excessos de confiança induzidos por sondagens só
podem causar graves prejuízos à luta pela necessária vitória
do Sim, facilitando a vida às forças e sectores que, fazendo
campanha agressiva e retrógrada pelo não, desejam manter o
flagelo do aborto clandestino. e a injusta criminalização das
mulheres.
5. A causa da vitória do SIM no referendo de
28 de Junho é a causa da vitória da tolerância sobre a
hipocrisia, da coragem de enfrentar o problema do aborto
clandestino sobre a insensibilidade e o cinismo da sua
conservação, do humanismo, da liberdade e da responsabilidade
sobre as coacções e imposições autoritárias de um
conservadorismo hipócrita que sempre conviveu tranquilamente com
o aborto clandestino.
A causa do vitória do SIM em 28 de Junho é a causa onde é
imperioso que o PCP e os comunistas portugueses deixem a marca
empenhada do seu esforço e da sua essencial contribuição.
«Avante!» Nº 1279 - 4.Junho.98