Conferência da CGTP rejeita cedências ao capital financeiro
Aumento imediato
da pensão mínima

A CGTP-IN reivindica um aumento intercalar imediato de dois mil escudos da pensão mínima, para colocar o seu valor, no final do ano, em 65 por cento do salário mínimo nacional.

Maria do Carmo Tavares, falando à Agência Lusa no final da Conferência Nacional sobre Segurança Social que a CGTP realizou no dia 6 em Lisboa, considerou que «a etapa de igualar a pensão mínima ao salário mínimo terá de vir depois progressivamente».
Na conferência, foi rejeitada a proposta do Governo sobre reforma da Segurança Social, apresentada recentemente na Assembleia da República e que, segundo a dirigente que responde por este pelouro na Comissão Executiva da CGTP, «apresenta graves cedências ao patronato e ao sistema financeiro». Maria do Carmo Tavares referiu, em especial, a imposição de um «tecto» para as contribuições e as pensões, que entregaria às seguradoras privadas uma valiosa parte do actual sistema, e as medidas selectivas que iriam privilegiar a atribuição de pensões segundo os rendimentos familiares declarados ao fisco, em detrimento dos descontos pagos.

Na proposta global reivindicativa da conferência, a CGTP-IN preconiza o aperfeiçoamento e melhoria da Segurança Social, através de uma reforma financeira profunda e alterações na organização e gestão, bem como uma melhoria dos sistemas complementares.

A CGTP considera «uma fraude» a proposta do PP, pois os 53 contos que hoje correspondem ao valor líquido do salário mínimo nacional só seriam aplicados à pensão mínima em 2005, e desde que o trabalhador tivesse mais de 16 anos de contribuições. Mais grave é, para a central, o facto de o PP não dizer que todas as pensões acima da mínima passariam para o sector privado.

Na Conferência estiveram 350 delegados representando sindicatos, federações sectoriais e uniões distritais da CGTP-IN e ainda sindicatos não filiados.