Listas de espera nos hospitais
Solução está no reforço do SNS

As listas de espera para atendimento nos serviços de saúde foram objecto de debate no Parlamento. O PSD, que suscitou a questão submetendo à Câmara um projecto de lei visando eliminar à sua maneira aquele drama, acabou por ver a sua proposta derrotada pelos votos contra da bancada socialista. Embora reconhecendo que se trata provavelmente do "mais grave problema de acesso à saúde no nosso País", para o qual urge uma resposta urgente, o Grupo comunista, pelo seu lado, não pôde deixar de discordar da solução preconizada pelo PSD, por significar claramente uma ainda maior fragilização do Serviço Nacional de Saúde.

Esta terá sido, aliás, uma razão de peso para a abstenção da formação comunista, que acusou o PSD de "demagogia populista" pela forma como rodeou a apresentação da sua proposta. Enquanto o PCP desde há muito defende um "plano de emergência" para esta matéria, face ao que entende ser a gravidade da situação, o PSD, com efeito, como salientou no debate Bernardino Soares, apresenta uma proposta que não só "não está preparada para uma boa gestão dos dinheiros públicos", como aponta "para uma privatização indirecta dando prioridade à contratualização com o privado".
"O que o PSD faz é abrir novamente a porta, como sempre fez durante 16 anos em que deteve a pasta da Saúde, às soluções privadas, nem sequer com carácter de complementaridade e já como primeira solução", fez notar o deputado comunista.
Ora é precisamente neste ponto que reside a "grande diferença" entre o PCP e o PSD, não apenas quanto à avaliação do problema e suas principais causas, como ainda quanto às propostas e medidas a adoptar.
É que na génese do problema, foi ainda Bernardino Soares a lembrá-lo, está o "crónico sub-financiamento do Serviço Nacional de Saúde", sempre praticado pelo PSD e agora igualmante assumido pelo Governo socialista. Esta insuficiência de recursos financeiros, enfatizou, "paga-se caro", o mesmo é dizer, "paga-se com a saúde dos portugueses", sobre quem recai a "falta ou a degradação de instalações e de equipamentos".
E se esta é uma causa directa para a existência de listas de espera, insuportável realidade que marca quotidianamente a vida de muitos portugueses, a elas não é igualmente alheio aquilo que o deputado do PCP chamou de "promiscuidade entre a prestação pública e a privada de cuidados de saúde através de convenções".
"Há muitos anos submetida a interesses instalados", foi esta política, acusou, que permitiu e até incentivou a baixa de produtividade do SNS, fazendo de contas que os serviços públicos tinham as suas capacidades esgotadas", assim desviando para os privados importantes recursos.
Ora é exactamente essa orientação que está subjacente ao diploma subscrito pelo PSD. E de tal maneira ela é clara que acaba por evidenciar o que Bernardino Soares considerou ser a grande contradição presente na proposta do PSD, a qual é a de admitir que a resolução das lista de espera passa pelo agravamento de uma das suas causas, ou seja, a transferência de fundos para o sector privado.
Separando as águas, Bernardino Soares lembrou, pois, que "o verdadeiro e eficaz combate às listas de espera só se fará com a valorização e a defesa do SNS e com o aproveitamento pleno e prioritário da capacidade instalada", como defende o PCP, e nunca "torpedeando o SNS e os seus recursos, nem insituindo comissões de avaliação que retiram do controlo dos serviços públicos a gestão dos seus próprios recursos", como deseja o PSD.