Luta contra a droga em projecto de lei do PCP
Reforço da prevenção em meio escolar

Aprofundar e generalizar as medidas de prevenção primária da toxicodependência, designadamente no meio escolar, constitui a grande aposta de um projecto de lei do PCP entregue na passada semana no Parlamento. Nele se definem, concretamente, princípios e linhas orientadoras precisas neste domínio da luta contra a droga, apontando-se simultaneamente medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes.

Com este diploma, anunciado e apresentado por Bernardino Soares no Dia Mundial de Luta Contra a Droga, assinalado a 26 de Junho, o Grupo Parlamentar comunista visa contribuir para a superação das lacunas existentes no plano da política de prevenção, bem como da reinserção social dos toxicodependentes em recuperação.

De entre as propostas por si preconizadas, destaque para a introdução de actividades curriculares e extra-curriculares nos ensinos básico e secundário, divulgadoras não apenas de estilos de vida saudáveis mas também dos riscos e perigosidade associados ao consumo de drogas.
"Suprir a quase completa ausência de formação superior na área da toxicodependência", introduzindo nos currículos de alguns cursos superiores temáticas relacionadas com esta matéria, constitui outro dos objectivos visados com este diploma, no qual se propõe, simultaneamente, a tipificação e intervenções específicas nos locais e grupos de risco em que "há um ambiente propício à propagação do consumo e tráfico de drogas".
Em relação a estas situações defendido é, igualmente, como salientou o deputado do PCP, um outro nível de resposta, o qual passa por centros de apoio que tenham capacidade para intervir no plano da assistência, do apoio social e médico-sanitário, de redução de riscos, "sempre com o objectivo do encaminhamento para soluções de tratamento e recuperação".

Trata-se, em suma, de mais um contributo do PCP para um combate que, por ser difícil, deve ser enfrentado com redobrada "eficácia e tenacidade". Dessa luta no plano nacional falou ainda Bernardino Soares para pôr em relevo, por um lado, a necessidade de serem aumentados os meios e de ser aplicada a legislação já existente, e, por outro lado, a importância de ser incrementada uma estratégia e uma abordagem global que inclua todas as áreas de intervenção, desde a prevenção à reinserção social, passando pela repressão do tráfico.
Analisadas por Bernardino Soares foram ainda, noutro plano, as causas mais profundas do fenómeno da droga à escala planetária. Radicam, em sua opinião, "nas próprias contradições da sociedade e na sua organização, bem como na ordem mundial vigente", de que são testemunho, especificou, "a lógica absoluta do lucro, as desigualdades e as injustiças sociais, a pobreza, a miséria e a exploração a que estão sujeitas grandes faixas da população mundial".
Daí que, do seu ponto de vista, a luta contra a droga tenha necessariamente que dar prioridade à "superação das desigualdades e à luta por melhores condições de vida para os povos do mundo", o que pressupõe, adiantou, não apenas formas específicas de "apoio a países produtores para substituição de culturas", como também a "eliminação das trocas desiguais entre países" e, bem assim, a "penalização dos capitais especulativos em favor das actividades produtivas, atacando assim ao mesmo tempo o branqueamento de capitais".