Duas regiões a Norte

Entre Douro e Minho
Uma região a criar

Por iniciativa da Direcção Inter-Regional do Norte do PCP, realizou-se também recentemente um encontro sobre regionalização, aberto à participação dos que nos distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo «consideram necessário unir esforços para que esta importante reforma democrática da Administração Pública se concretize a bem do desenvolvimento da região e do país».

Com a presença de mais de centena e meia de pessoas, a iniciativa permitiu, sem dúvida, um interessante debate, quer por se realizar pela primeira vez no âmbito dos distritos abrangidos pela nova região, quer pela diversidade de perspectivas que permitiu. Como convidados, nela estiveram presentes, para além de numerosos independentes, a UDP, a Política XXI, o PEV, a ID, a APRIL, as Uniões de Sindicatos do Porto, Braga e Viana do Castelo, a Associação de Agricultores do Alto Minho e o Movimento Portugal Plural que, não tendo podido comparecer, fez questão de se fazer anunciar entre as organizações que aceitaram o convite.

Em nome da DIRN e das três Direcções Regionais do PCP, António Lopes saudou os presentes, sublinhando que aquela era uma iniciativa que marcava o pontapé de saída para a batalha política que - sem prejuízo das suas próprias posições - o PCP está aberto a travar em conjunto com outras forças políticas, movimentos de opinião e individualidades, em torno da Regionalização e da criação da Região de Entre o Douro e Minho. Região cujos contornos, segundo António Lopes, decorrem não do mapa que o PCP defendeu mas da consulta às Assembleias Municipais. Os comunistas não querem uma Regionalização a qualquer preço nem que se substitua às competências e funções do Estado, disse, mas lutarão para que o quadro das competências, finanças regionais e formas de eleição não adulterem o conteúdo fundamental desta reforma democrática. Trata-se, entretanto, de um processo a que a vida imporá inevitavelmente alterações e aperfeiçoamentos legislativos.

João Duarte, da DORViana do Castelo caracterizou económica e socialmente aquele distrito, chamando a atenção para o contraste entre a classificação do Alto Minho como terceira região mais atrasada da União Europeia e os importantes recursos naturais de que é portadora.

Para Ilda Figuereido, «a política centralizadora do País é particularmente visível na repartição de verbas do PIDDAC e «o que está errado não é Lisboa, mas sim esta região com verbas tão baixas, onde as assimetrias inter-regionais são notórias». Sendo, por exemplo, da região de Entre Douro e Minho que saem quase 43% do total de exportações do País, ao distrito de Braga coube apenas 11,4 milhões de contos e ao de Viana do Castelo 6 milhões.

O eurodeputado comunista Honório Novo, por sua vez, lembrou que «muitos dos que enchem a boca de integração europeia, que alienam tudo em função da supranacionalidade, omitem deliberadamente o facto da distribuição harmónica entre poder central, regional e local, em muitos desses países, ter constituído elemento catalizador fundamental de coesão interna que permite assegurar níveis sustentados de desenvolvimento económico e social». É o caso da Holanda, Bélgica, Finlândia que com área/população próximas da nossa se encontram no pelotão de frente, enquanto outros países nas mesmas condições e não regionalizados - Grécia e Irlanda - estão, como Portugal, no pelotão de trás.

Como Ilda Figueiredo, também Honório Novo defende que, «só a criação do poder autárquico regional e o consequente estabelecimento de mecanismos legais de redistribuição orçamental independentes das vontades conjunturais dos diversos poderes centrais e das pressões eleitorais que cada uma das regiões sobre eles exercem, poderá fazer com que a coesão interna possa vir a ser uma realidade e que maiores investimentos públicos sejam claramente afectados às regiões mais atrasadas.»

Depois de José Castro da UDP e Monteiro Pinho, presidente da APRIL (Associação Política Regional de Intervenção Local) terem apresentado as razões que levam as suas organizações a defender a criação das regiões admninistrativas, João Teixeira Lopes, sociólogo e docente universitário, apresentou a regionalização como ponte entre diferentes realidades.

Carlos Silva, professor da Universidade do Minho, transmitiu a sua opinião sobre o espaço regional que considera mais identificativo - apenas Minho - mas sobretudo verberou o caciquismo centralizador, de consequências piores que um eventual caciquismo descentralizado.

Adão Mends, da USBraga, Artur Ribeiro, Fernando Oliveira, Manuela Pereira e ainda José Calçada, sob a forma de perguntas, dúvidas ou respostas, sublinharam e esclareceram ainda alguns itens que envolvem o tema da Regionalização e esta região concreta de Entre Douro e Minho, designadamente o problema dos custos.

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Trás-os-Montes e Alto Douro
Fórum lança «Movimento de Cidadãos»

O Fórum Regional SIM pela Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, promovido pelo Movimento «Para cá do Marão Com a Regionalização», juntou no passado sábado, na cidade de Mirandela, cerca de uma centena de personalidades de toda a região.

Das mais de duas dezenas de intervenções verificadas, destacam-se as de Mota Andrade, deputado eleito pelo PS, Agostinho Lopes, dirigente nacional do PCP, José Silvano, presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Adérito Branco, presidente do Fórum Nordeste, Rui Tadeu, empresário de Vila Flor, Leandro Vale, director artístico do Teatro em Movimento, Costa Gomes, advogado de Chaves, e Ernesto Areias, advogado e militante socialista de Chaves.

O eleito comunista da Assembleia Municipal de Bragança, José Brinquete, que abriu o Fórum, fez o balanço do trabalho do Movimento durante o seu ano e meio de existência, considerando que, no essencial, ele «cumpriu os objectivos para que foi criado, pois foi possível aprovar pela Assembleia da República a Lei das Regiões Administrativas e a Criação da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro». E depois de referir as mais de mil assinaturas e adesões entretanto chegadas, o Fórum aproveitou para divulgar cerca de 40 de novas adesões de personalidades da região, como as dos presidentes das Câmaras de Alijó e Vila Flor, do presidente da Associação Comercial e Industrial de Vila Flor, do presidente da Associação Distrital dos Agricultores de Bragança-ADAB, de dirigentes sindicais dos Professores, Função Pública e Administração Local, dos coordenadores da Uniões dos Sindicatos de Bragança e Vila real e de outras figuras do PS, PSD, PCP e PSR.

As intervenções, que convergiram na necessidade da Regionalização e da criação da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro e reflectiram sobre sobre questões como as futuras competências das regiões, os problemas hoje sob o Poder Central que elas podem resolver, ou as vantagens da Regionalização na aplicação do Quadro Comunitário de Apoio, permitiram um debate muito participado que concluíu por um inequívo SIM a esta Região.

O Fórum decidiu ainda delegar no Secretariado do Movimento a consideração de lançar um Movimento de Cidadãos favoráveis ao SIM, com vista à participação no referendo; transformar o Movimento «Para Cá do Marão Com a Regionalização» - legalizando-o - numa Associação de Desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro; lançar uma campanha de Fundos a nível regional para pagamento das despesas do Movimento.