Região Alentejo
Alentejo cria «Grupo de Cidadãos» pelo SIM

Em conferência de imprensa, promovida por um conjunto de personalidades representado na mesa por Rogério de Brito, Alfredo Barroso, Fernando Travassos, Manuel Camacho e Abílio Fernandes, foi lançado, na segunda-feira passada, o Movimento para a constituição do «Grupo de Cidadãos - Alentejo: Sim à Regionalização, por Portugal».

O Movimento, que tem como objectivo a dinamização da campanha pelo SIM à regionalização e à Região Alentejo em toda a região alentejana e junto das principais comunidades de alentejanos dispersas pelo País, tem como base algumas definições de que comungam todos os seus subscritores. A saber:

«A criação e institucionalização das Regiões Administrativas são uma importante reforma da administração pública. Compete às Regiões, nos termos constitucionais, "a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia e sem limitação dos respectivos poderes", bem como "a elaboração de planos regionais e a participação na elaboração de planos regionais e a participação na elaboração de planos nacionais".

Regionalizar é descentralizar e democratizar poderes, competências e meios que hoje se encontram em órgãos desconcentrados e não eleitos da administração central.

As Regiões Administrativas, enquanto poder regional autárquico democrático, podem e devem estimular mais participação dos cidadãos. Podem e devem ser factor benéfico ao desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental. Podem e devem ter em conta a diversidade de pólos urbanos e desenvolvimento existentes e ser um instrumento corrector das assimetrias.

As Regiões Administrativas significam uma grande oportunidade para uma reforma da administração pública, são a possibilidade de criação de áreas de gestão dos serviços públicos mais lógicas, mais próximas dos cidadãos, mais conformes com a evolução e a realidade do País e as necessidades de desenvolvimento, assim reforçando a coesão e unidade do País.

Por mais democracia, maior participação, mais poder local, melhor gestão, mais transparência, menos burocracia, mais solidariedade, menos centralização, maior coesão nacional».

Este Movimento, «sendo um movimento aberto a todas as cidadãs e a todos os cidadãos, independentemente da sua filiação partidária ou credo religioso, procurará, de acordo com a sua natureza, mobilizar personalidades dos mais diversos quadrantes da sociedade portuguesa - políticos, sociais, culturais, económicos - no sentido de se pronunciarem pelo SIM à regionalização, pelo Sim à Região Alentejo, e apelarem às portuguesas e portugueses e muito em particular às alentejanas e alentejanos para que participem activamente no referendo sobre a regionalização votando massivamente SIM à Regionalização, por Portugal.»

Assim, «considerando a natureza autárquica das Regiões Administrativas, o seu carácter complementar do Poder Local Democrático existente e tendo presente o empenho inquestionável da esmagadora maioria dos autarcas na sua criação e instituição, o Movimento SIM à Regionalização, Por Portugal, terá como mandatários todos os Presidentes de Câmara, Presidentes de Assembleias Municipais e Presidentes de Associações de Municípios do Alentejo que o subscrevam.»

Contando já com a declaração de aceitação para mandatários de cerca de 50 Presidentes de Câmara, Presidentes de Assembleias Municipais, Presidentes de Associações de Municípios, Presidentes de Assembleias Distritais, além do Presidente do Conselho da Região do Alentejo - na qualidade de cidadãs e cidadãos empenhados e primeiros subscritores do «Grupo de Cidadãos - Alentejo: Sim à Regionalização, por Portugal» -, o Movimento irá promover já na próxima semana uma iniciativa pública para apresentação de todos os mandatários.

A sua estrutura assentará numa Comissão Executiva, a designar pelos mandatários, nos mandatários e em Comissões Dinamizadoras de âmbito distrital, concelhio, de freguesia e de local de trabalho, cuja primeira preocupação será a recolha das 5 mil assinaturas para o reconhecimento do Grupo.