Madeira
Prossegue luta por habitação condigna

«Luta pela Casa» é o lema sob o qual se realizou, no passado dia 10, com o apoio do PCP, uma manifestação de centena e meia de pessoas pelas principais ruas da baixa do Funchal, exigindo do Governo Regional e das Câmaras Municipais mais e melhor habitação.

A manifestação, que surge na sequência de anterior concentração, intregou pessoas do concelho do Funchal e dos concelhos limítrofes de Santa Cruz e Câmara de Lobos, muitas delas a viver em casas assustadoramente degradadas, furnas, contentores e apartamentos superlotados. Algumas inscritas no Instituto de Habitação da Madeira há cinco, 10 ou mais anos.

Para os manifestantes, esta foi uma acção de reivindicação mas também de divulgação da situação «chocante» que se vive ao nível da habitação, numa região onde os responsáveios governativos preferem despender «autênticas fortunas» do Orçamento Regional no apoio ao futebol profissional, aos grandes clubes desportivos, ao golfe profissional.

A indiferença do Governo Regional e das Câmaras Municipais pelo problema da habitação é tal que ainda não foi sequer equacionado qualquer plano ou programa de emergência para colmatar uma tão grave deficiência. Apenas promessas.

A manifestação, que teve grande impacto, terminou junto à residência do Presidente do Governo Regional, nesse dia a visitar a comunidade madeirense radicada no Canadá. Ficaram as críticas contundentes à insensibilidade e incompetência governativas e a promessa de continuar a luta.

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Deputado apresenta contas

O deputado da CDU/Madeira, Edgar Silva, apresentou publicamente, em conferência de imprensa realizada terça-feira no Funchal, as contas relativas aos rendimentos que auferiu como deputado regional, na condição de independente, entre Novembro de 1997 e Junho de 1998. Uma iniciativa que surge na sequência de acusações formuladas pelo PSD, em plenário da Assembleia Regional, segundo as quais Edgar Silva "utiliza e abusa dos dinheiros europeus".

O deputado da CDU confirmou aos jornalistas ter recebido, há alguns anos, cerca de mil contos de remunerações no âmbito do programa comunitário Ruama. Rendimento que foi uma imposição do programa do fundo Social Europeu no âmbito do projecto Horizon, a que o Movimento do Apostolado das Crianças (MAC) se candidatou.

Edgar Silva garantiu, entretanto, que o seu rendimento e o da grande maioria dos elementos do MAC que trabalharam no projecto, foi cedido a esta instituição, depois dos devidos descontos à Segurança Social.

No que respeita aos rendimentos auferidos enquanto deputado regional independente, Edgar Silva apresentou documentos comprovativos de que o seu salário foi equivalente ao salário mínimo nacional, sendo o restante vencimento destinado a iniciativas de solidariedade e iniciativas parlamentares.

Actualmente, no quadro da CDU, o deputado continua a receber o respectivo salário mínimo mensal, sendo o restante rendimento pago pela Assembleia entregue à CDU.