Privatizações
geram desemprego
A CGTP entende que «não é eticamente sério nem politicamente correcto criar expectativas sobre a resolução dos problemas do emprego e do desemprego em torno do Plano de Emprego, quando se prossegue uma política em muitas vertentes geradora de desemprego».
Num documento que
divulgou sexta-feira aos jornalistas, a central refere que
continua a destruição da actividade produtiva em diversos
sectores, muitas vezes em favor da especulação imobiliária e
financeira. É neste âmbito que se situa frequentemente a
política privatizadora, «com efeitos ruinosos para o nível e
qualidade de emprego» e que é «negativa para a economia, para
a soberania e para a democracia, na medida em que subverte a
subordinação do poder económico ao poder político».
O emprego cria-se - reafirma a central, lembrando um relatório
de 1995 das Nações Unidas - com o aumento dos salários, para
gerar a procura interna, e com o investimento público. «Ora,
isto pressupunha parar as privatizações e a política de
contenção salarial».
Tal não sucedeu e, em Junho do ano passado, quando a Inter realizou uma tribuna pública para denunciar «o quadro negro das privatizações», os efeitos do processo privatizador já tinham expressão visível em números: o desemprego gerado pelas privatizações atingia 6 mil pessoas, na Banca e seguros, e 70 mil nas empresas industriais e de transportes.
Tribunal de Contas
não surpreende
«A recente
conclusão do Tribunal de Contas, relativamente ao uso dos
dinheiros das privatizações, não constitui para a CGTP-IN
qualquer surpresa», afirma-se no documento, «antes significa a
confirmação da denúncia que há muito» a central vem fazendo.
Novamente reportando a 1995, a Intersindical Nacional cita um
relatório da OCDE em que se verificava que «a venda de
património fornece ao Governo receitas que não poderão ser
recuperadas, servindo apenas para dar a imagem de que a
situação orçamental melhorou».
A CGTP acrescenta que, «agora, quando o escândalo do processo
Lisnave começa a ser mais visível, fica mais claro que os
dinheiros públicos foram usados, não para criar empregos, mas
para livrar o Governo dos custos polícos dos despedimentos e,
neste caso, os Mellos dos custos financeiros dos mesmos (paga-os
a "empresa" pública criada para o efeito e a
Segurança Social». Quanto aos trabalhadores despedidos,
«passam a ser apresentados como "beneficiários"
quando são lançados pela borda fora da actividade produtiva».
Outro rumo
A redução do
desemprego e a criação de novos postos de trabalho, reafirma a
CGTP, «exigem a adopção de políticas económicas que promovam
o investimento e o crescimento económico».
São recordadas outras posições da central sobre esta matéria,
assumidas já depois das eleições legislativas de 1995,
nomeadamente prevenindo para que «a venda ao desbarato do melhor
património público empresarial comprometia o futuro, por deixar
o Estado sem alavancas fundamentais para dinamizar a actividade
económica»; para que o aumento do poder do capital privado
implicaria que as empresas passassem de contribuintes a
beneficiárias dos dinheiros públicos; e que a alienação de
património procurando dinheiro de caixa acabaria por
provocar cortes nas despesas sociais. «É este perigo que se
corre hoje. É isto que é preciso denunciar e combater» -
conclui a CGTP.