Nigéria
Promessa de eleições para 1999

Duas semanas após o desaparecimento do líder da oposição Moshood Abiola e da contestação popular da versão oficial da sua morte, o presidente da Nigéria anunciou na segunda-feira a realização de eleições presidenciais livres no próximo ano, no quadro de um conjunto de iniciativas destinadas à democratização do país.

Tendo subido ao poder há seis semanas, depois da morte do ditador Sani Abacha - que liderou um golpe de Estado em 1993 -, o general Abdulsalam Abubakar declarou que o escrutínio terá lugar no primeiro trimestre de 1999 e que o novo presidente prestará juramento a 29 de Maio.
«Os nigerianos querem nada menos do que a democracia verdadeira num país em paz e unido», afirmou.
Considerando nulos os resultados de todas as eleições realizadas sob a o regime de Abacha, Abubakar dissolveu a actual comissão eleitoral (considerada um orgão manipulado pelo Estado) e anunciou a criação de outra comissão «munida de uma nova legislação e dos fundos necessários para eleições eficazes, independentes e livres».

Os funcionários locais e regionais eleitos depois de 1993 serão demitidos e todas as acusações contra presos políticos serão retiradas. Abubakar acrescentou ainda que o sistema judicial se tornará independente.
Em relação ao Governo que irá substituir o executivo que demitiu no passado dia 8, o actual presidente não referiu nomes nem datas, prometendo apenas que os seus membros representarão toda a sociedade.

A possibilidade de formação de um Governo de unidade nacional foi posta de lado. Nas palavras de Abubakar, o regime não «substituirá uma instituição não democrática por outra». «Esta administração não tem desejo algum de se suceder a si mesma e está firmemente empenhada em passar o poder a um governo democraticamente eleito», afirmou, citado pela agência Lusa.
Acrescente-se que a Nigéria sofreu dez golpes de Estado desde 1960 e viveu 27 anos sob regime militar.

Reacções

O Comité de Acção Unida da Nigéria, um grupo de oposição com base no sul do país, condenou a decisão de Abubakar de se manter no poder até Maio do próximo ano e defendeu que o presidente não disse nada de novo relativamente aos seus antecessores militares, reafirmando o seu compromisso de continuar a lutar contra o país.

Por seu lado, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos diz esperar que as promessas do presidente «se tornem realidades rapidamente», nomeadamente no que diz respeito à libertação dos presos políticos e ao respeito pelos direitos humanos.
Mary Robinson considerou que os últimos episódios da história da Nigéria permitem romper com o passado e iniciar uma nova era com base na formação de um executivo civil e democrático.
Para a representante da ONU, as autoridades nigerianas têm agora a oportunidade de impulsionar um processo de transição baseado numa ampla consulta e no pleno respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

O secretário-geral da Commonwealth - de que a Nigéria faz parte - saudou o anúncio do presidente nigeriano e afirmou tratar-se de «uma nova prova do compromisso de Abubakar com a reconciliação nacional e com um processo credível para a democracia».

O departamento de Estado dos EUA declararou que «à primeira vista, é um passo positivo para uma credível transição para a democracia que a comunidade internacional vem reclamando».

Entretanto, o ministro da Cooperação francês, Charles Josselin, depois de um encontro com Abubakar, afirmou que o seu país se empenhará no levantamento progressivo das sanções contra a Nigéria. «Cada país faz a democracia ao seu ritmo próprio», sustentou.

As sanções foram decretadas em 1993 pela União Europeia e pelos Estados Unidos após a anulação das eleições, tendo sido agravadas dois anos depois.