O mar é património comum

"Os Verdes" lembram, em Sintra, que «o mar é património comum e é responsabilidade comum preservá-lo». Um objectivo a que se impõe dar-lhe conteúdo na prática política.

A necessidade de «compromissos precisos, definidos no tempo, que responsabilizem cada Estado participante por tomar medidas preventivas, de protecção eficaz dos ecossistemas e de preservação da diversidade biológica do meio marinho», foi defendida pelo Partido Ecologista "Os Verdes", em conferência de imprensa realizada enquanto decorria em Sintra a Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Nordeste Atlântico (OSPAR).
O documento do Partido Ecologista começa por sublinhar a importância da decisão da ONU de declarar 1998 como Ano Internacional dos Oceanos. Uma decisão que «finalmente se faz eco dos apelos que os partidos verdes e ecologistas há muito vinham lançando» e que radica na crescente consciência «da importância que os oceanos assumem como fonte geradora de vida e património comum da Humanidade».
Neste quadro, "Os Verdes" entendem que Portugal tem «responsabilidades próprias e acrescidas», e apresentam um amplo conjunto de exigências, reclamando, antes do mais, a desnuclearização dos mares portugueses.

"Os Verdes" exigem assim, ao governo português - o fim da imersão de material bélico no mar; a definição de normas para circulação de navios que transportem substâncias tóxicas; a discussão pública e definição de um plano de redução, substituição e/ou eliminação de substâncias tóxicas utilizadas nos processos produtivos; prioridade para aquisição dos meios que permitam uma eficaz fiscalização na ZEE (zona económica exclusiva) e nos nossos portos; urgência máxima na aquisição de um navio de combate à poluição; controle rigoroso dos produtos químicos e pesticidas utilizados na agricultura; fiscalização eficaz e responsabilização das indústrias poluentes; informação aos pescadores e melhor fiscalização das práticas piscatórias; normas de segurança que permitam a redução de acidentes em navegação; uma política integrada de ordenamento da costa e gestão do mar.

A concluir, o Partido Ecologista lembra que é por iniciativa de Portugal que este é o ano que tem como objectivo «consciencializar para a importância dos oceanos para o futuro da Humanidade», cabendo agora ao governo português «assumir a importância desse objectivo e dar-lhe conteúdo na prática política».

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Declaração de Sintra

A reunião, em Sintra, de ministros da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Nordeste Atlântico (OSPAR), terminou com a assinatura de uma Declaração que surge como mais um passo para a despoluição dos mares.
O apoio à protecção da diversidade marinha, o controlo das substâncias químicas e eliminação das radioactivas líquidas até 2020 e as excepções admitidas à obrigatoriedade de desmantelamento das plataformas no mar, foram os principais pontos da Declaração de Sintra.
O encontro chegou a um consenso relativamente ao número de plataformas petrolíferas que será possível deixar no oceano após o fim da exploração, estabelecendo em 40 o número máximo permitido. Só as bases das estruturas que pesam mais de dez mil toneladas poderão permanecer no mar após a desactivação. O resto das plataformas será desmantelado em terra para reutilização ou reciclagem. O processo terá de ser iniciado até 9 de Fevereiro de 1999.
A questão das emissões de efluentes radioactivos líquidos ocupou grande parte dos trabalhos, tendo ficado decidida uma redução das emissões até ao nível zero até ao ano 2020.
O anexo à Convenção agora assinada é dedicado à protecção dos ecossistemas e diversidade marinha, que pode ser afectada em resultado das actividades humanas e, ao mesmo tempo, implica medidas para acudir às áreas marinhas prejudicadas.
Elaborar uma lista sobre as actividades humanas que possam ter impacto no meio, eleger as actividades prioritárias sobre as quais devem ser desenvolvidos programas e identificar as espécies, habitats e ecossistemas marinhos que necessitam de ser protegidos, conservados ou restaurados, são alguns dos itens constantes do novo anexo.
O controle das descargas, emissões e perdas de substâncias perigosas, com a sua substituição por outras menos agressivas para o ambiente – tendo como meta a eliminação até ao ano 2020-, foi outra das conclusões da reunião.
A Declaração de Sintra reserva ainda uma parte para a cooperação internacional, reafirmando a necessidade de intensificar as relações com outras organizações, no sentido de reduzir as consequências ambientais de certos rios e outros oceanos no Atlântico Nordeste.

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Conservação da Natureza
Sem dia ou hora marcada

Em véspera do dia Nacional da Conservação da Natureza, "Os Verdes" sublinham, em comunicado de imprensa, a necessidade de não se ficar pelos dias e anos especiais. Um assinalar de datas especiais que não leva a que «à conservação da natureza, como às restantes questões ambientais, seja dada a merecida importância pelo governo».
A questão que se coloca à partida, afirma-se no documento do Partido Ecologista, é que «em Portugal prevalece ainda uma visão redutora da Conservação da Natureza, restringindo-se a sua acção quase exclusivamente às áreas protegidas e, mesmo estas, debatendo-se, como todos sabemos, com inúmeras dificuldades para ultrapassar as ameaças que sobra elas pairam".
A Conservação da Natureza deveria entretanto estender-se a outros domínios tão importantes como a agricultura, a indústria extractiva, a política de pescas, portos e transportes, o Plano Rodoviário Nacional e o ordenamento urbano, a densificação do litoral e a desertificação do interior, a limpeza e desobstrução das linhas de água e a revalorização das frentes ribeirinhas dos pólos urbanos.
"Os Verdes" lembram que grande número de áreas protegidas portuguesas continuam sem planos de ordenamento. Em 23 são 16 as áreas protegidas (excluindo os monumentos naturais) que «continuam a não dispor do instrumento fundamental para correcta gestão dos recursos que se visa preservar através da classificação».
É o caso dos Parques Naturais de Montesinho, do Alvão, de S. Mamede, da Arrábida e do Guadiana, e das Reservas Naturais da Serra da Malcata, da Berlenga, dos Estuários do Tejo e do Sado. Estas duas últimas alvo de uma enorme pressão em termos urbanos e industriais.
O documento dos ecologistas considera particularmente grave a ausência de uma Estratégia Nacional da Conservação da Natureza, entretanto prevista na Lei de Bases do Ambiente desde 1987, e refere, como relevante, o processo de Avaliação de Impacte Ambiental, de que a actual lei «não cumpre os objectivos de prevenção da prática de atentados contra a natureza e as pessoas, e de escolha do local mais indicado para a realização de determinado projecto».
"Os Verdes" colocam ainda uma questão particularmente importante – o facto de a conservação da natureza andar aliada, no nosso país, a um relativo desfavorecimento, em termos económicos, das áreas protegidas. Uma lógica que – alertam "Os Verdes" – tem de ser invertida, «sob pena de as populações se virarem contra a preservação, quando o que se pretende é exactamente a consciencialização de todos para as questões ambientais».