Agricultura
PCP
exige mudança de política
«A substituição de ministros serve, a maioria das vezes, para desculpabilizar o Primeiro Ministro e o Governo pelas políticas que executam», afirmou aos jornalistas Agostinho Lopes, membro da Comissão Política do PCP, na conferência de imprensa, realizada a 30 de Setembro. Na ocasião, Agostinho Lopes proferiu uma declaração (que a seguir se transcreve) com a análise do PCP sobre a situação da agricultura nacional.
1. Como várias vezes o PCP tem salientado, o problema da agricultura portuguesa não é uma questão de ministros. A questão central é a da política agrícola prosseguida. O que continuamos a exigir é a mudança de política. O que se impõe é a viragem para uma política agrícola orientada pelos interesses do País, conduzida conforme os interesses dos pequenos e médios agricultores e assalariados agrícolas portugueses.
2. O Governo PS e o ministro da Agricultura só podem queixar-se de si próprios pela situação a que se chegou neste importante sector:
- Não responderam,
nestes já mais de três anos de governo, às expectativas dos
agricultores dando continuidade, em aspectos essenciais, à
política dos governos PSD/Cavaco Silva, quer no plano interno
quer comunitário;
- manifestaram uma evidente incapacidade para lidar com
situações de crise, como a que se vive no momento, decorrente
de acidentes climatéricos diversos e dos problemas em torno da
BSE;
- realizaram uma gestão desastrosa do Ministério da
Agricultura, em que orientações políticas erradas ou
desajustadas se somaram frequentes vezes a declarações
públicas dos seus responsáveis, que no mínimo se podem
considerar inconvenientes.
3. A crítica global que fazemos à política agrícola prosseguida pelo Governo PS, não pode deixar de ser acompanhada pela denúncia da hipocrisia e falta de escrúpulos políticos com que o PSD se tem manifestado sobre a matéria, dadas as suas responsabilidades pelos principais problemas da agricultura portuguesa. Acusação que estendemos ao PP/CDS e à CAP que, ao longo destes anos, apoiaram, quando não aplaudiram, alguns dos aspectos essenciais dessa política: reforma da PAC de 1992, «venda da 2ª reforma do período de transição, políticas de sanidade animal, seguros agrícolas, etc., etc..
4. Queremos finalmente referir que, independentemente de possíveis evoluções na titularidade da pasta do Ministério da Agricultura, a exigência que continuamos a fazer é a de que o Governo PS/António Guterres tome as medidas necessárias para responder aos graves problemas com que os agricultores portugueses estão confrontados no presente momento:
- A resposta aos
problemas da calamidade agrícola, conforme a Resolução
aprovada na Assembleia da República, segundo proposta do Grupo
Parlamentar do PCP;
- a necessidade de um cuidadoso e activo acompanhamento da grave
situação existente com a BSE. Para um melhor apuramento da
situação será realizada na Assembleia da República, por
proposta do PCP, uma Audição Parlamentar nos próximos dias 7 e
9 de Outubro;
- a consideração de medidas urgentes para os mercados
pecuários de bovino e suíno, a braços com graves problemas de
escoamento e baixas de preços.