Queima
de resíduos tóxicos
sem plano global de gestão
O Projecto de Eliminação de Resíduos Industriais pelo Sector Cimenteiro, que desde finais de Agosto se encontra em fase de inquérito público, tem sido atentamente acompanhado pela Comissão Concelhia de Vila Franca de Xira do PCP.
O projecto, que
decorre da opção do Governo pela «co-incineração em unidade
cimenteiras nacionais, como forma preferencial de tratamento dos
resíduos industrais perigosos incineráveis», contempla como
opção possível a fábrica CIMPOR em Alhandra, onde
naturalmente teria um forte impacto. Mas, para o PCP, esse
impacto far-se-ia também sentir mais ou menos directamente nas
freguesias de Vila Franca de Xira, São João dos Montes,
Sobralinho e Alverca.
A queima dos resíduos tóxicos é uma questão de âmbito
nacional, ligada à forma de organização e funcionamento da
economia portuguesa e aos interesses que a dominam, dizem os
comunistas, lamentando a inexistência em Portugal de um sistema
global e integrado de gestão dos resíduos industriais e de uma
política de prevenção e redução da produção e nocividade
destes. Porém, em sua opinião, «qualquer opção deve
minimizar os riscos e prejuízos para o bem-estar das
populações».»
Ora, a fábrica CIMPOR, situada na malha urbana da freguesia de
Alhandra - onde vivem cerca de 8 mil pessoas -, está rodeada de
uma zona de onde, apenas num raio de 5 km, residem cerca de 70
mil pessoas.
Daí que o PCP considere a opção por Alhandra «extremamente
negativa e prejudicial» para as populações do município e
apoie a acção desenvolvida pela população e pelos órgãos
autárquicos no sentido de a inviabilizar.
Também em Coimbra, a Comissão Concelhia do PCP se
debruçou sobre o impacto ambiental da incineração de resíduos
industriais em fábricas cimenteiras, tendo concluído que esta
não deve ter lugar na unidade de Souselas da CIMPOR. Quer pelos
riscos do transporte de resíduos do Barreiro para o Norte, quer
pelos danos que, há longos anos, o povo de Souselas tem vindo a
ser sujeito, quer, ainda, pela poluição atmosférica que irá
recair sobre cidade de Coimbra.
Por seu lado, a Comissão Concelhia do Barreiro «opõe-se
firmemente a qualquer tentativa de instalar no concelho uma
Estação de Recolha e Pré-tratamento de Resíduos Industriais»
perigosos e não perigosos. O próprio estudo de Impacto
Ambiental confirma as «consequências negativas» da sua
instalação que, a verificar-se, não só poria em risco «a
saúde e a qualidade de vida das populações», como
significaria «uma inversão completa da estratégia de
desenvolvimento e requalificação consignada no PDM do Barreiro.
Há muito que o PCP defende a necessidade de encontrar uma
solução para os resíduos industriais depositados na actual
Quimiparque. Opõe-se, contudo, à solução apresentada pelo
Governo, que «favorece os interesses de grandes grupos
económicos em prejuízo do Barreiro e das suas gentes.»