Queima de resíduos tóxicos
sem plano global de gestão


O Projecto de Eliminação de Resíduos Industriais pelo Sector Cimenteiro, que desde finais de Agosto se encontra em fase de inquérito público, tem sido atentamente acompanhado pela Comissão Concelhia de Vila Franca de Xira do PCP.

O projecto, que decorre da opção do Governo pela «co-incineração em unidade cimenteiras nacionais, como forma preferencial de tratamento dos resíduos industrais perigosos incineráveis», contempla como opção possível a fábrica CIMPOR em Alhandra, onde naturalmente teria um forte impacto. Mas, para o PCP, esse impacto far-se-ia também sentir mais ou menos directamente nas freguesias de Vila Franca de Xira, São João dos Montes, Sobralinho e Alverca.
A queima dos resíduos tóxicos é uma questão de âmbito nacional, ligada à forma de organização e funcionamento da economia portuguesa e aos interesses que a dominam, dizem os comunistas, lamentando a inexistência em Portugal de um sistema global e integrado de gestão dos resíduos industriais e de uma política de prevenção e redução da produção e nocividade destes. Porém, em sua opinião, «qualquer opção deve minimizar os riscos e prejuízos para o bem-estar das populações».»
Ora, a fábrica CIMPOR, situada na malha urbana da freguesia de Alhandra - onde vivem cerca de 8 mil pessoas -, está rodeada de uma zona de onde, apenas num raio de 5 km, residem cerca de 70 mil pessoas.
Daí que o PCP considere a opção por Alhandra «extremamente negativa e prejudicial» para as populações do município e apoie a acção desenvolvida pela população e pelos órgãos autárquicos no sentido de a inviabilizar.
Também em Coimbra, a Comissão Concelhia do PCP se debruçou sobre o impacto ambiental da incineração de resíduos industriais em fábricas cimenteiras, tendo concluído que esta não deve ter lugar na unidade de Souselas da CIMPOR. Quer pelos riscos do transporte de resíduos do Barreiro para o Norte, quer pelos danos que, há longos anos, o povo de Souselas tem vindo a ser sujeito, quer, ainda, pela poluição atmosférica que irá recair sobre cidade de Coimbra.
Por seu lado, a Comissão Concelhia do Barreiro «opõe-se firmemente a qualquer tentativa de instalar no concelho uma Estação de Recolha e Pré-tratamento de Resíduos Industriais» perigosos e não perigosos. O próprio estudo de Impacto Ambiental confirma as «consequências negativas» da sua instalação que, a verificar-se, não só poria em risco «a saúde e a qualidade de vida das populações», como significaria «uma inversão completa da estratégia de desenvolvimento e requalificação consignada no PDM do Barreiro.
Há muito que o PCP defende a necessidade de encontrar uma solução para os resíduos industriais depositados na actual Quimiparque. Opõe-se, contudo, à solução apresentada pelo Governo, que «favorece os interesses de grandes grupos económicos em prejuízo do Barreiro e das suas gentes.»


«Avante!» Nº 1297 - 8.Outubro.1998