Aveiro
Eleito comunista denuncia irregularidades

Na última reunião da Assembleia Municipal de Aveiro, o eleito do PCP, nas listas CDU, António Salavessa, anunciou que, à luz de valores como a «transparência dos actos dos órgãos autárquicos» e a «completa separação entre a defesa do interesse público e a prossecução de interesses privados», iria entregar nos próximos dias, às entidades judiciais competentes, duas exposições visando desencadear o processo de perda de mandato por dois membros da Assembleia Municipal de Aveiro: Victor Manuel da Silva Martins e Joaquim António Gaspar Melo Albino.

Segundo o autarca comunista, trata-se de uma decisão «difícil» mas «necessária e incontornável», já que, sob o ponto de vista «estritamente legal», estes dois eleitos não podem continuar a ter ali assento.
Em relação a Victor Matins, é invocado o facto de a Câmara ter adjudicado à Papelaria Avenida - Vieira / Martins, Lda. - de que este eleito é sócio - o fornecimento continuado de material de papelaria. O que não seria problema se Victor Martins «fosse apenas membro da Junta ou da Assembleia de Freguesia de Santa Joana.» Mas, uma vez eleito Presidente da Junta, e, portanto, membro da Assembleia Municipal, «está obrigado às mesmas regras dos membros eleitos directamente.»
Quanto a Gaspar Albino, António Salavessa invoca o facto de a Câmara ter adjudicado à firma Gráfica do Vouga, Lda. - de que este eleito é igualmente sócio - a execução de parte do material gráfico (cartazes, autocolantes) para os vários certames a realizar no Parque de feiras e Exposições, durante o corrente ano.
Não tendo este fonecimento carácter continuado, existem, contudo, outros contratos celebrados entre a Câmara e a Gráfica do Vouga, Lda., no decurso deste mandato: a adjudicação do Boletim Municipal e da execução da obra «Arte Nova em Aveiro e no seu Distrito» e a alienação de um terreno municipal a favor da referida firma.
O eleito do PCP esclarece que não o «move qualquer animosidade pessoal ou política» contra Victor Martins ou Gaspar Albino, não lhe repugnando os contratos entre a Câmara e estas empresas. «O que não pode é existir esta mistura, esta confusão, que nem sequer é benéfica para os visados», sempre sujeitos, em qualquer votação, «a que essa votação seja avaliada à luz de eventuais compromissos com a Câmara.»