CGTP-IN assinalou 28º aniversário

Acção sindical
somou importantes vitórias

Sectores como o da hotelaria, da metalurgia e dos transportes conseguiram «resultados excepcionais» no que diz respeito a alterações salariais e aplicação das 40 horas semanais, salientou Carvalho da Silva.

Citado pela Agência Lusa, durante um jantar de confraternização de sindicalistas e activistas sindicais do distrito de Viana do Castelo, realizado, sexta-feira, no âmbito das comemorações do vigésimo oitavo aniversário da CGTP-IN, o coordenador da intersindical sublinhou que «o percurso de luta nestes últimos meses foi extraordinário, com mais mobilização e participação dos trabalhadores e da juventude», acrescentando que «o conjunto de sindicatos apresenta um crescimento global dos trabalhadores sindicalizados em mais de três por cento».
Na sua intervenção, Carvalho da Silva referiu-se também à alteração da legislação do trabalho, frisando que «a regulamentação do trabalho a tempo parcial foi combinada no desfecho do processo das 40 horas semanais como espécie de contrapartida aos patrões».
«Está em marcha um processo que resulta de reivindicações patronais, com o governo a oferecer aos patrões uma certa protecção», alertou o coordenador da CGTP-IN, acrescentando que «estes querem um mecanismo legislativo que lhes permita encontrar formas de reduzir o tempo de trabalho e ao mesmo tempo reduzir os salários».

Carvalho da Silva observou ainda que a Segurança Social é «muito frágil» em Portugal e que «as pensões de reforma são muito baixas», frisando que «tem de haver uma relação forte entre o valor das pensões e aquilo que se desconta».
«O governo está a preparar um orçamento e uma política que são eleitoralistas, por isso temos que estar mais à defesa e não podemos permitir que haja respostas pontuais sem compromissos futuros. A segurança social tem que ser discutida», realçou o sindicalista.

O coordenador da CGTP-IN referiu-se ainda à criação das regiões administrativas, considerando que é um processo «muito importante», na medida em que «vai despontar novas dinâmicas de desenvolvimento» e vai permitir o «aumento da participação dos cidadãos».
Defendeu ainda que a regionalização «é uma batalha que não se ganha somente com propaganda nas televisões e em cartazes», mas que «implica uma discussão e um esclarecimento cabal junto da população».

____

Debate em Aveiro
defende mais justiça fiscal

Promovido no âmbito das comemorações do 28º aniversário da CGTP-IN, a União de Sindicatos de Aveiro promoveu um debate sobre política fiscal, que terminou com a aprovação de uma resolução que alerta para as profundas injustiças do sistema.

O debate, que contou com Maria do Carmo Tavares, da Comissão Executiva da CGTP-IN, concluiu que «a situação é verdadeiramente escandalosa. As empresas pagam apenas 16 por cento do total das receitas, enquanto 75 por cento são suportados pelos rendimentos do trabalho, quwer através de impostos directos e indirectos».

Segundo dados continos na resolução, «mais de 100 mil empresas não têm pago IRC ao longo dos últimos anos». Por outro lado, ao mesmo tempo que os especuladores bolsistas estão isentos de qualquer imposto, os benefícios fiscais que favorecem «sobretudo os contribuintes de maiores rendimentos, passaram de 162 milhões de contos em 1996 para 225 milhões de contos em 1998».

Entretanto, não se concretizam medidas para a redução da tributação sobre os rendimentos do trabalho, apesar de serem defendidas pelo Governo e por todos os partidos como uma componente fundamental para uma reforma fiscal.

Neste quadro, o plenário/debate insitiu na necessidaed da redução da tributação sobre os rendimentos do trabalho; a implementação da colecta mínima para as categorias de rendimento B e C do IRS (insentando os rendimentos inferiores a 18 salários mínimos) e dos métodos indiciários.

Os presentes defenderam ainda «a eliminação dos benefícios fiscais concedidos aos dividendos de acções cotadas em bolsa, aso dividendos de acções adquiridas nas privatizações e aos montantes aplicados na compra de acções das empresas privatizadas; a aplicação da regra geral do englobamento de rendimentos (eliminação das taxas liberatórias); e alteração do regime de tributação dos ganhos accionistas e das obrigações de informação do sistema financeiro para com a administração fiscal».

Por último, a resolução sublinha a necessidade de «um combate eficaz à fraude fiscal, através de um reforço acentuado dos meios de fiscalização e a eliminação do sigilo bancário para assegurar uma tributação mais justa e equilibrada da carga fiscal, de modo a que a grande mairia dos cidaddãos possa pagar menos impostos sem prejuízo da estabilidade das receitas discais e dos meios necessários para o financiamento das funções sociais do Estado».