Contra a vontade do PS
Parlamento de acordo
com a baixa do preço da electricidade

O Grupo Parlamentar socialista não conseguiu impedir que todos os restantes partidos com assento parlamentar fizessem convergir os seus votos para aprovar um projecto de resolução que recomenda a intervenção do Governo no sentido de uma descida de 15 por cento das tarifas da electricidade. Apenas com os votos contra do PS, a bancada comunista viu assim aprovado o seu requerimento preconizando "uma baixa generalizada dos preços da energia eléctrica (na ordem dos 15 por cento), tendo em particular atenção a baixa das tarifas para os consumidores domésticos".

No seu discurso, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP justificou este diploma com o argumento de que "a electricidade é um bem de primeira necessidade para os cidadãos e para as empresas", a que acresce, por outro lado, o facto de seu preço, em Portugal, ser "exorbitante em termos relativos e absolutos".
Octávio Teixeira invocou ainda a circunstância de a EDP reunir todas as possibilidades para baixar as suas tarifas, "sem que isso afecte o seu necessário equilíbrio económico e financeiro".
"É comum afirmar-se que Portugal tem dos preços de energia eléctrica mais altos da União Europeia. É verdade, mas é muito mais do que isso", declarou Octáveio Teixeira, para depois sustentar que, em 1997, de acordo com o Eurostat, e tendo em consideração o poder de compra, "Portugal ocupava o quarto lugar dos preços mais elevados para a indústria" e, entre os quinze Estados-membros da União Europeia, "era o país com a electricidade mais cara para os consumidores domésticos".
"Não há razão para tão grande e injustificada diferença. Os cidadãos também têm o direito de ser protegidos contra a espoliaçao", sublinhou o presidente da formação comunista, antes de fundamentar as razões que estão na base do cálculo de 15 por cento para o valor atribuído à redução da tarifa.
Desde logo, explicou, porque sendo a empresa de electricidade da União Europeia com maior taxa de rentabilidade - depois de ter obtido em 1996 lucros declarados de 126 milhões, subiu para os 148 milhões em 1997 e prevê-se que atinja os 200 milhões no ano corrente -, uma redução de 15 por cento é "total e folgadamente suportável", em termos económicos e financeiros.
Mais concretamente, "se os preços das tarifas para consumos domésticos e industriais fossem em média reduzidos em 15 por cento", ainda assim, sublinhou Octávio Teixeira, a "EDP apresentaria lucros da ordem dos 110 milhões de contos em 1998", atingindo o autofinanciamento gerado pela empresa os 200 milhões de contos, "qualquer coisa como o dobro dos seus investimentos anuais".
Completamente desprovidos de sentido são ainda, no entender do Grupo comunista, quaisquer argumentos que pretendam justificar os actuais preços com base seja na lógica bolsista, seja na lógica da expansão (internacionalização) pela expansão , seja ainda na lógica da redução do défice orçamental.
"Que interesse económico tem para o País - inquiriu Octávio Teixeira - a EDP comprar uma empresa no Brasil por 90 milhões de contos que são sacados aos bolsos dos portugueses e aos custos das empresas nacionais ?" "Nenhum", garantiu, na medida em que não há internacionalização, mas, tão só, quando muito, «internacionalização» financeira, "que pode interessar aos seus accionistas privados, mas não aos consumidores portugueses, e muito menos quando são eles a pagar esses investimentos financeiros que apenas a outros aproveitam".
No entender do líder da bancada do PCP, por outro lado, não pode ser o interesse do Orçamento do Estado a "ditar esta espoliação dos cidadãos", isto é, não é aceitável que o preço da electricidade duncione como "um autêntico imposto".
"Se o Governo quer aumentar os imposto para cumprir o malfadado Pacto de Estabilidade, faça-o às claras, enviando uma proposta de lei à Assembleia da República. Não pode é continuar a impor autênticos impostos ilegais", sustentou.