CDU dinamiza intervenção
Regionalização em debate

A regionalização é, neste momento, tema de debate um pouco por todo o país e, em particular, ao nível local e municipal.

Em Sines, a CDU apresentou uma moção, que contou com o voto contra do PSD, em que se apela à população para que vote SIM no próximo referendo sobre a regionalização.
No documento, a CDU sublinha os efeitos positivos da regionalização na organização social, política e económica do país. Por via do aprofundamento do regime democrático; de uma profunda reforma da administração pública; de uma superior eficácia na utilização dos recursos nacionais; a colocação de um ponto final na longa tradição centralista do país, ao descentralizar competências e recursos do poder central para as regiões, em simultâneo com o reforço do municipalismo; dar corpo ao princípio da subsidariedade; pela criação de condições para a introdução do mecanismo de coordenação horizontal dos serviços públicos na região.

A Assembleia Municipal de Almada, decidiu, por maioria, aprovar uma moção de apoio à regionalização em que sublinha que esta tem como objectivo fundamental a descentralização do poder, aproximando o seu exercício dos cidadãos, sem afectar as prerrogativas de Estado-Nação.
A moção lembra que esta descentralização será concretizada num país que ao longo dos séculos se encontrou quase permanentemente numa situação de concentração política de poderes, sem partilha equitativa e numa perspectiva centralista.

A Câmara Municipal da Moita aprovou, por unanimidade, uma moção pela regionalização, que considera como «o ordenamento político mais eficaz da administração pública para a correcção das assimetrias no desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que permite a racionalidade e a justiça relativa na mobilização de recursos e no direccionamento de investimentos».

Também por unanimidade foram aprovadas propostas da CDU no sentido da realização de debates nas freguesias de Matosinhos, São Mamede de Infesta e Leça de Balio.

Terça-feira passada, o Alentejo Sim à Regionalização em Portugal, fez a apresentação, na Casa do Alentejo em Lisboa, da Comissão de Honra do Movimento, composta por 60 membros, e que tem na sua presidência, Cláudio Torres, Galopim de Carvalho, José Mattoso, Machado Caetano e Urbano Tavares Rodrigues.

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Anafre na campanha pelo SIM

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) está enviou uma carta às 4241 aos presidentes de freguesia exortando-os a exercer uma acção pedagógica junto das populações sobre o processo de regionalização do país. A participação da associação na campanha para o referendo de 8 de Novembro inclui ainda a realização de vários debates.

Em declarações à Agência Lusa, o presidente da ANAFRE, José Manuel Rosa do Egipto, lembrou que a associação «foi desde sempre favorável» à criação de regiões administrativas e ratificou em Maio deste ano, no seu Congresso Nacional, uma moção de estratégia na qual constava um ponto específico em defesa da regionalização.
O presidente da ANAFRE afirma a asfixia das freguesias pelas regiões é «falsa questão» porque, por um lado, «as competências das regiões estão definidas» e, por outro, «o papel das freguesias junto populações é insubstituível».