Grupo BCP/BPA
Comissão de trabalhadores
resiste ao assalto de Jardim Gonçalves

Com o objectivo claro de acabar com a Comissão de Trabalhadores do Banco Português do Atlântico, a administração do grupo de Jardim Gonçalves tentou encerrar as instalações em Lisboa e ameaçou recorrer à força. Os membros da CT tiveram de chamar a polícia para não serem postos na rua.

Os pormenores deste conturbado processo são relatados em entrevista ao Avante! pelos membros da Célula do PCP no Atântico Alexandrino Saldanha, igualmente membro do Sindicato dos Bancários Sul e Ilhas; Joaquim Trindade, membro da CT e do Conselho de Gerência dos SMAS; Domingos Mota, membro da Comissão de Trabalhadores; e Fernando Vilaça Cardoso, coodernador da zona sul da Comissão de Trabalhadores.

— A administração do grupo BCP/BPA tentou encerrar a Comissão de Trabalhadores, invocando a impugnação das eleições de 9 de Junho pela lista de socialistas e sociais-democratas. Como decorreu o processo eleitoral?

Alexandrino Saldanha (AS) – Logo após a marcação das eleições, as tendências socialista e social-democrata tudo fizeram para adiarem o processo, alegando que o espaço de tempo era muito curto, apesar terem sido cumpridos todos os calendários.
Na nossa opinião, o problema é que por um lado estavam com dificuldades para formar lista, tanto mais que as duas tendências acabaram se juntar numa só lista, e por outro tinham receio de perder a maioria que conjuntamente dispunham na antiga Comissão de Trabalhadores.

— O mandato da anterior CT foi cumprido até ao fim?

AS – Até foi ultrapassado o prazo. O mandato terminou em Fevereiro e as eleições só se realizaram em Junho. Mas o pior é que a CT estava numa situação degradada, pois estava a ficar praticamente sem membros, devido a reforma ou por entretanto terem passado para a actividade do Sindicato. Se esta situação se arrastasse por mais tempo, a própria CT teria poucas possibilidades de realizar novas eleições, pois dentro em breve ficaria apenas com o camarada Vilaça, o único membro que estava a tempo inteiro.

Fernando Vilaça (FV) – Há cerca de um ano e meio, a lista unitária, a mais votada, foi afastada da Comissão de Gestão dos Órgãos Sociais, por decisão conjunta dos socialistas e sociais-democratas. Até ali, a Comissão de Trabalhadores tinha como prática indicar para aquele órgão um membro de cada uma das três listas. Por isso entendemos esta exclusão foi o primeiro de uma série de actos cujo verdadeiro objectivo era acabar com a Comissão de Trabalhadores.
Por exemplo, a data das eleições foi discutida em plenário e aprovada pela maioria dos presentes, entre as quais elementos da tendência socialista, social democrata e da lista unitária. Pouco depois, não só contestaram a data com criaram uma série de dificuldades para impedir o acto eleitoral.

— Mas há razões para a impugnação?

Domingos Mota (DM) - Não existe qualquer razão. Não houve fraude nenhuma.

— Mas quais são os argumentos invocados?

AS – O principal argumento para a impugnação é que não estiveram três membros permanentemente em cada mesa de voto. Mas esse aspecto da lei nunca foi cumprido até porque é impossível. Muito balcões que teriam de fechar se esse preceito fosse cumprido. Aliás é impossível ter 900 trabalhadores permanentemente em 300 mesas de voto.

FV - Esta foi a quarta candidatura em que participei e considero que foi de todos o processo mais transparente embora tivesse pouca participação.

— Porquê?

DM – A principal razão é que a tendência socialista em vez de promover a constituição das mesas eleitorais, fez contra-informação dizendo aos trabalhadores que as eleições iam ser impugnadas e que aqueles que votassem poderiam ser prejudicados em termos profissionais. As pessoas tiveram medo em participar nas próprias mesas de voto.

AS – Mas já agora refira-se que nos locais de trabalho onde a lista de socialistas e sociais-democratas era favorita (caso de Setúbal ou do Edifício da Bolsa) tudo fizeram para que as eleições se realizassem.

— Como é que a administração reagiu à vitória da Lista Unitária?

Joaquim Trindade – Numa primeira fase a administração reconheceu a nova comissão de trabalhadores, em que a Lista Unitária elegeu sete de 11 membros. Tanto é assim que esteve presente na tomada de posse e aceitou o pedido feito por nós para uma reunião com carácter de urgência, que se realizou em 30 de Julho.

— E porque é que de repente tentou fechar as instalações da CT?

AS - A lei das CT’s diz que a instauração do processo de impugnação pelo Ministério Público suspende o efeito do acto impugnado. Ora a administração soube que o caso iria seguir para tribunal e, com o apoio dos socialistas e sociais-democratas, utilizou este pretexto para tentar encerrar as instalações da Comissão de trabalhadores.

— Sem qualquer legitimidade...

AS – Sim. Para já a CT não tinha sido notificada pelo tribunal. Por outro lado, a administração não pode ocupar as instalações da CT sob qualquer pretexto. Acresce que a Comissão eleita deve continuar a assegurar os assuntos correntes do órgão até uma decisão definitiva do tribunal. Até a própria Inspecção do Trabalho retirou qualquer legitimidade ao acto prepotente da administração do BCP/BPA.

— Mas não tiveram sucesso?

AS – Em Lisboa, resistimos e quando ameaçaram com a intervenção da segurança interna do Banco, nós chamámos a polícia e evitámos o encerramento, apesar do membro socialista da CT presente na ocasião ter sancionado não só o fecho das instalações, como até o recurso à força por parte da segurança do banco atingir aquele objectivo. Consideramos isto gravíssimo!
No Porto, onde o nosso camarada estava de férias, a CT foi de facto encerrada graças à colaboração de um membro social-democrata da CT que entregou a chave das instalações à administração.

— Trata-se de uma acção concertada para destruir a CT?

DM – Para nós é claro. Quando tentámos que a estrutura de trabalhadores do Atlântico fosse alargada ao BCP, Jardim Gonçalves recusou dizendo que «vocês tratem lá dos trabalhadores do BPA que nós tratamos dos trabalhadores do BCP».
A verdade é que como não há Comissão de Trabalhadores no BCP, Jardim Gonçalves está a fazer tudo o que pode para acabar com esta estrutura no BPA. Infelizmente, os socialistas e sociais democratas estão feitos com administração.

AS – Não há dúvida que estamos perante um salto qualitativo no processo que há muito tenta acabar com as CT’s. Hoje é no grupo do Jardim, se tiver sucesso amanhã acontecerá noutros grupos.
O que se passou no BPA foi uma verdadeira tentativa de assalto à CT, com a administração a pretender mudar a fechadura e colocar os membros da CT na rua, alegando que pretendia «salvaguardar o património da Comissão»...

— Como é que se pode resolver o impasse criado?

AS – Os trabalhadores têm de se pronunciar sobre a continuação dos membros eleitos na CT, em situação transitória, até à decisão final do tribunal. O problema é que a neste momento a administração insiste em não reconhecer a CT o que dificulta a acção nesse sentido. Ainda recentemente fizemos um comunicado aos trabalhadores para explicar o que está em causa e tentámos distribuí-lo pelo circuito interno, como sempre fazemos. A administração apercebeu-se e apreendeu os documentos.

— Os trabalhadores aceitam essa situação?

AS - É claro que estamos a fazer um esforço para ganhar os trabalhadores para a defesa do seu órgão representativo. Mas defrontamo-nos com muitas dificuldades. Basta pensarmos que BPA tinha quase seis mil trabalhadores antes da fusão com o BCP. Hoje, em consequência dos processos de reforma antecipada, rescisões de contrato e transferência de trabalhadores para um agrupamento complementar de empresas, restam apenas três mil trabalhadores.
Mas é este último processo que mais protestos têm levantado mesmo da parte do sindicato. De facto, o trabalhador deixa de pertencer ao banco durante a sua vida activa, podendo ser utilizado no BPA, no BCP ou mesmo na companhia de Seguros Bonança. Quando atinge a idade da reforma volta aos quadros do Banco.
Para além de ser de legalidade duvidosa, este mecanismo dificulta muito a mobilização e os esclarecimento. Há edifícios do Banco onde entre centenas de trabalhados, apenas meia dúzia têm vínculo ao Banco.

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Coordenadora das CT's
condena administração do Atlântico

O Secretariado Nacional da Comissão Coordenadora das CT' do Sector Bancário aprovou uma moção em que condena «o comportamento da Administração do BPA que, em clara violação da lei, interferiu com um órgão que lhe é totalmente alheio e que apenas responde perante a lei, os trabalhadores que representa ou em subordinação a decisões do poder judicial».
Esta posição refere-se à recente investida da Administração do BPA contra a Comissão de Trabalhadores que resultou no tentativa fracassada de encerramento das instalações em Lisboa, intento que concretizou na cidade do Porto.
A moção reclama a urgente reposição da legalidade no BPA, onde os direitos dos trabalhadores estão «coarctados», nomeadamente o exercício do controlo de gestão.
A coordenadora manifesta a «mais completa solidariedade» aos trabalhadores do BPA, salientando a «atitude corajosa de resistência que têm demostrado e o empenho de tudo tudo fazer para que dentro deste Banco o respeito pela lei seja retomado e o papel da CT reconhecido».
A moção que foi enviada aos principais órgãos de poder, comissões de trabalhaodres, sindicatos e outras entidades, exige da Administração do BPA «a reabertura imediata das instalações da CT na cidade do Porto e a não interferência no funcionamento do órgão».