Agricultura
Um «panorama desolador»

As Direcções das Organizações Regionais de Bragança e Vila Real do PCP exigiram, no passado dia 7 de Outubro, que o Governo cumpra a resolução aprovada na Assembleia da República, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP.

A resolução do PCP visa a adopção de medidas de emergência para minorar os avultados prejuízos resultantes das adversidades climatéricas na Região, prejuízos que vão da perda quase total nas produções de cereja, pêra, maçã e pêssego aos cereais de sequeiro, olival e vinho, este último com quebras que ultrapassam os 50 por cento, equivalendo a mais de 8 milhões de contos.
Excessos de precipitação durante as sementeiras, seguidos de períodos anormalmente secos, queda de grande parte da azeitona devido à ocorrência de granizo e chuvas violentas, humidade e geada tardias, são fenómenos que estão na origem imediata deste quadro de desastre agrícola mas que, segundo os comunistas, repete-se devido à ausência de uma política estrutural que promova a alteração, ordenamento e adequação dos sistemas culturais às condições edafo-climatéricas.
Entretanto, ao retardar a promulgação da Portaria que estabelece as produções e os concelhos abrangidos pela Calamidade Agrícola, o Governo desvaloriza a dramática situação dos agricultores transmontanos e durienses, excluindo a possibilidade de candidatura a linhas de crédito por grande parte dos concelhos do Douro, Chaves e Valpaços e todos os produtores de centeio, numa região que produz mais de 60 por cento da produção nacional.
Assim,os comunistas repudiam o carácter discriminatório e injusto desta Portaria - cuja revogação exigem -, e reclamam do Ministério da Agricultura medidas de combate ao crescente surto de brucelose que grassa na região, a alteração da Lei do Seguro Agrícola, medidas de apoio aos produtores de castanha, vítimas da proliferação da Doença do Castanheiro, e uma intervenção que ponha cobro à grave situação dos produtores do leite, confrontados com a redução do preço do leite, com base na classificação feita pelos próprios laboratórios das empresas de recolha.

Setúbal

Também a Direcção da Organização Regional de Setúbal discutiu a situação «insustentável» em que se encontra o sector agrícola do distrito, por força da «inoperância do Governo».
Segundo os comunistas, as estruturas de apoio à produção - empresas transformadoras de tomate e secagem, armazenagem e comercialização de arroz e milho - são cada vez mais reduzidas; o seguro de colheita não contempla as secas fora de tempo, as geadas tardias e as chuvas prolongadas; a cobertura sanitária do distrito é deficiente; falta firmeza ao Governo junto da UE para defender as produções de leite, cereais, vinho e criação de gado de abate; não existe uma resposta convincente sobre as medidas de combate à B.S.E..
Uma situação que contrasta com a que existia quando da reforma Agrária, em que as terras «foram fonte de elevada produção agro-pecuária, de trabalho e de bem estar para centenas de famílias de trabalhadores».
Enfim, um panorama desolador que, entre outras medidas, exige uma política que apoie as cooperativas agrícolas e as adegas cooperativas; apoie a produção, nomeadamente através da fixação atempada de preços mínimos para a produção hortícola, frutícola e cerealífera; impeça a entrada no mercado de produtos sem qualidade; implemente um seguro de colheita que defenda de facto a produção; crie um Centro Tecnológico na Península de Setúbal, em defesa de produtos como o queijo de Azeitão, do vinho de Moscatel, da maçã riscadinha e da cebola de Alcochete; defenda e incentive os regadios; proceda ao ordenamento das áreas agrícolas e a medidas de protecção dos solos.