Caso JAE
Urge apurar toda a verdade

O Grupo Parlamentar do PCP requereu ao Governo documentação susceptível de poder ajudar a esclarecer os casos de eventual corrupção na Junta Autónoma das Estradas (JAE) e de favorecimento de alguns partidos políticos. Esta iniciativa surge na sequência das recentes declarações de Garcia dos Santos e do ministro João Cravinho produzidas a propósito desta matéria.

No requerimento subscrito por Octávio Teixeira, presidente do Grupo comunista, é solicitada concretamente cópia do relatório da investigação realizada pelos serviços do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (MEPAT), bem como dos relatórios elaborados pelos serviços de inspecção deste Ministério e/ou da Inspecção Geral de Finanças, na decorrência de investigações e auditorias a que tenham procedido no âmbito da JAE e relacionadas com indícios ou denúncias de corrupção.
Idêntica solicitação foi ainda feita por Octávio Teixeira ao Tribunal de Contas, desta feita para obtenção de cópias dos relatórios elaborados pelos serviços do Tribunal, na "decorrência de investigações e auditorias a que tenham procedido no âmbito da JAE e relacionadas com indícios ou denúncias de corrupção".

Almeida Santos afirmou, entretanto, na passada semana, que o Parlamento "não deve ficar de fora" dos acontecimentos relativos a alegados casos de corrupção na Junta Autónoma das Estradas (JAE). Comentando os recentes acontecimentos em torno da alegada corrupção na Junta Autónoma de Estradas, o Presidente da Assembleia da República afirmou aos jornalistas que "a Assembleia da República não se deve manter de fora de acontecimentos com esta gravidade".

Sem deixar de lembrar que a iniciativa de criação de uma comissão parlamentar de inquérito terá que partir dos grupos parlamentares, Almeida Santos deixou claro que no caso de aparecer uma proposta nesse sentido nunca seria contra. "A tradição parlamentar manda que sempre que alguém propõe a criação de uma comissão de inquérito ninguém se opõe", realçou.

Nesse sentido se pronunciaram já, ulteriormente, o CDS/PP, PS e PCP, tendo este último

pela voz do seu líder parlamentar defendido a necessidade de se saber "quais os partidos que foram beneficiados e os que queriam passar a ser". Octávio Teixeira considerou ainda que o Governo tem a "estrita obrigação" de se deslocar ao Parlamento para "prestar todos os esclarecimentos".