UE
Discussão sobre recursos próprios
PCP alerta para perigo de aumento das disparidades

A União Europeia desencadeou recentemente, de forma oficial, a discussão de um dos temas mais melindrosos da sua agenda: os recursos próprios da Comunidade, isto é, com quanto é que cada país contribuirá para o orçamento comunitário e que critérios presidirão a esses cálculos, por um lado, e a estrutura e critérios das despesas orçamentais, por outro.

O tema foi despoletado pelo desajustamento do actual modelo, mas sobretudo para dar resposta às queixas de alguns dos países ditos «ricos» da União Europeia, que mais contribuem para o orçamento comum (com a Alemanha à cabeça) e que querem ver os respectivos saldos negativos diminuídos. Face a esta situação, o presidente da Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta com três opções de cálculo de entre as quais os Quinze deverão escolher uma.
Por seu lado, e tendo em conta as importantes repercussões que esta discussão terá, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu divulgaram uma declaração em que rejeitam liminarmente as propostas da Comissão e consideram que estas «não constituem sequer uma base de trabalho para o importante e necessário debate sobre os recursos próprios comunitários».
Os deputados reclamam a clarificação prévia de algumas questões, sublinhando que «os aspectos financeiros não podem desligar-se da respectiva contextualização económica e de uma perspectiva de justiça redistributiva e de solidariedade comunitárias».
Por outro lado, «a solidariedade comunitária deve cumprir-se quer no âmbito das receitas quer no contexto das despesas comunitárias» e «os recursos deverão ser fixados em função dos objectivos que se propõem atingir, não podendo admitir-se que, ao invés, os últimos sejam condicionados por uma prévia e restrita definição dos meios financeiros».
Como explicam os eurodeputados, a Comissão não respondeu positivamente a nenhuma destas questões, manifestando, «através da declaração do presidente Santer duas intenções centrais: ultrapassar os "desequilíbrios" actuais, no respeitante às contribuições dos Estados-membros; e aplicar o princípio do "justo retorno" (as transferências serão efectuadas em correspondência com as contribuições respectivas)».
«A Comissão não só não formula nenhuma resposta concreta sobre o sistema de recursos próprios como se limita a apontar sugestões no limite das despesas sugerindo a sua redução e dando assim continuidade à sua anterior proposta de fixação de fixação do plafond de recursos próprios em 1.27% do PNB comunitário», sublinham os eleitos comunistas.
«A Comissão opta manifestamente pela renacionalização dos custos da PAC», revelando «uma clara sintonia com as exigências alemãs neste importante domínio» e simultaneamente afirmando «as mais sérias reservas relativamente a um sistema de recursos próprios progressivo e baseado no PNB de cada Estado-membro, demarcando-se, assim, da única opção favorável aos países de menor desenvolvimento».
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu chamam a atenção para o perigo destas orientações preconizadas pela Comissão, nomeadamente quanto a um eventual corte nas despesas com as acções estruturais e também no que respeita à renacionalização da PAC.
«Sublinha-se, em particular, que desta última resultaria um inevitável acréscimo das disparidades actuais ao nível do sector primário, em prejuízo das agriculturas mais débeis, porque correspondentes aos Estados-membros também com maiores debilidades orçamentais e, portanto, com maiores dificuldades no apoio interno aos respectivos agricultores», lê-se no documento.