Campanha pela Regionalização
Marinha Grande
Acabar com a «Junta-sombra»
«A regionalização que está feita e decide todos os dias importantes questões da nossa vida colectiva dividiu artificialmente o distrito ao meio, sem referendo, sem os estudos técnicos que agora os defensores do "não" tanto alardeiam como pretexto para pôr em causa a regionalização democrática», recordou José Augusto Esteves no comício da passada quinta-feira, na Marinha Grande, em que Carlos Carvalhas também participou.
O responsável da direcção regional de Leiria do PCP defendeu o voto «sim» nas duas perguntas do referendo, para acabar com uma situação em que «todos os concelhos que estão a Sul da Marinha Grande, a partir da Nazaré, inclusive, tratam os problemas com a "Junta-sombra" da Região de Lisboa e Vale do Tejo, e os que estão a Norte, com a "Junta-sombra" da Região Centro». José Augusto Esteves explicou que esta designação para as Comissões de Coordenação Regional se justifica porque elas «são, na prática, autênticas juntas regionais, com autonomia administrativa e financeira, com fortes poderes e vastíssimas competências», mas que «o povo não conhece e tudo decidem sem prestar contas, a não ser aos que os nomeiam».
Estando a funcionar o patamar do poder correspondente às regiões administrativas, o que os partidários do «não» receiam e querem evitar «é que o povo decida e escolha as pessoas e políticas de desenvolvimento regional», «é que os representantes das populações por estas escolhidos numa futura Assembleia Regional fiscalizem, peçam contas, proponham alternativas e prioridades nos investimentos de milhões de contos que hoje só uma minoria conhece e controla».
O dirigente regional do PCP notou que «estamos a três meses da elaboração do próximo Plano de Desenvolvimento, que já não se vai chamar Regional, mas Económico e Social, o terceiro desde a adesão à UE, contudo, o que vemos é um profundo silêncio sobre os projectos, programas e medidas a considerar para a nossa região». Referiu ainda a despoluição da bacia do Lis, como «exemplo flagrante das práticas destes poderes-sombra», pois bastou uma carta de uma directora-geral para anular o compromisso obtido pela insistência dos municípios junto do Governo e dos poderes regionais, não havendo agora sequer a garantia de que o programa seja incluído no Plano de Desenvolvimento para o período entre 2000 e 2006.
Silves
Um compromisso com fundamentos
A falta de seriedade dos que muito recentemente passaram a opositores da regionalização foi posta em contraste com os motivos que, para os comunistas, continuam a justificar a instituição de regiões administrativas.
No comício do Cine-Teatro Silvense, que encerrou a jornada de sexta-feira do secretário-geral do Partido no Barlavento algarvio, foram lembradas as cambalhotas dos que aprovaram por unanimidade a lei-quadro das regiões e agora não querem a regionalização.
Carlos Luís Figueira, membro da Comissão Política do PCP e responsável pela organização regional do Partido, denunciou a forma como «uma mera reforma administrativa do Estado, que conduzisse a uma eficácia maior da Administração Pública, a uma maior racionalidade e eficácia na aplicação dos dinheiros nacionais e comunitários, a uma maior aproximação e participação dos cidadãos na discussão e no acerto das decisões que lhes dizem respeito, foi transformada num processo demoníaco, com toda a espécie de calúnias e infâmias, exactamente por aqueles que antes propuseram uma lei-quadro que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República».
Reafirmando o objectivo de, com a regionalização, «transformar o poder oculto, a burocracia cinzenta e prepotente, num poder eleito pelos cidadãos», o dirigente comunista afirmou que «à medida que avança o esclarecimento e se combate o irracionalismo, a mentira e o cinismo da campanha daqueles que se opõem a esta reforma, à medida que é levada a verdade às pessoas, o "sim" claramente ganha apoios e adesões».
Carlos Carvalhas, a propósito de novas referências de Marcelo Rebelo de Sousa a um aumento de impostos que seria provocado pela regionalização, lembrou uma edição da Constituição, após a revisão de 1997, anotada pelo dirigente social-democrata Luís Marques Guedes e com prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa, onde claramente se diz que, na criação de regiões administrativas, «fora de causa fica a criação de impostos, matéria que continua a constituir reserva legislativa da AR». Carlos Carvalhas questionou a seriedade de tais mudanças de posição, e acusou: «O que pretendem é lançar a dúvida e a desconfiança.»
No comício intervieram também Ramires Fernandes, dirigente do movimento «Sim pela Regionalização, sim ao Algarve», Tânia Mealha, da direcção regional da JCP, e Manuel Marreiros, presidente da CM de Aljezur.
Sines
Não merecem apoio
Carlos Carvalhas denunciou segunda-feira à noite, em Sines, as mentiras e calúnias a que Marcelo e Portas têm recorrido para justificarem o «não» às regiões. Reafirmando a intenção do PCP de prosseguir com verdade uma campanha de pedagogia e esclarecimento, o secretário-geral desmentiu alguns dos boatos semeados pelos chefes da direita. «Quem utiliza estes argumentos dá uma boa ideia da falta de respeito que tem pelas populações. Tais sujeitos não merecem o apoio do povo português» - comentou Carlos Carvalhas, citado pelo repórter da Agência Lusa no polo industrial do litoral alentejano.
Porto
Falta uma instância
O secretário-geral do PCP participou na quarta-feira da semana passada, na Casa Tait, no Porto, numa sessão sobre «A Educação, a Saúde, a Cultura e as novas regiões administrativas», que reuniu mais de uma centena de pessoas, entre as quais se contavam destacadas figuras da vida cultural portuense.
Além de Carlos Carvalhas, intervieram Mário David Soares, professor e membro da Assembleia Metropolitana do Porto, Rosalvo Almeida, do Conselho Regional da Ordem dos Médicos, Silvestre Lacerda, técnico do Ministério da Cultura, e a arquitecta Anni Gunther, que presidiu à sessão e fez uma síntese da discussão.
Foram apontados erros, dificuldades e omissões que são fruto do centralismo e do caos administrativo, a par de potencialidades que ficam por desenvolver, pela falta de uma instância regional que coordene serviços e racionalize meios. O âmbito dos municípios foi considerado manifestamente insuficiente para dar resposta a problemas que transcendem a área de cada concelho, e a Administração Central conhece mal as realidades locais e não se preocupa em informar e mobilizar as populações. A regionalização permitirá mais eficácia e também uma maior participação democrática.
Beja
Órgãos regionais com vantagens
Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP, participou numa iniciativa em Beja, na passada segunda-feira, subordinada ao tema «Alentejo: Desenvolvimento e órgãos Regionais», com instituições e organizações do distrito de Beja. Uma sala cheia acolheu-o com entusiasmo e atenção.
No encontro interveio também Carreira Marques, presidente da Câmara Municipal de Beja, fazendo ainda parte da mesa José Soeiro, membro da Comissão Política, António Vitória, membro do Comité Central, e Vítor Silva, membro da DORBE.
Carlos Carvalhas considerou que «temos um País assimétrico em que praticamente todo o interior se tem vindo a desertificar e a envelhecer e é necessário dar respostas, respostas que passam pela maior eficácia no aproveitamento de recursos e de meios postos à disposição da região», pelo que a regionalização, como instrumento de coordenação, «poderá ser extremamente eficaz».
Relembrou projectos estruturantes em que, apesar da decisão final caber ao poder central, o papel da região não é menos importante, caso de Alqueva (que poderia ter demorado menos tempo a concretizar se houvesse regionalização e que importa planear o futuro), BA 11, minas de Aljustrel, estradas e turismo, entre outros.
Defendendo um único Alentejo, Carvalhas perguntou aos socialistas que querem dividir o Alentejo: «Então por que não mexeram uma palha até agora para trazerem novamente os serviços públicos de Évora para Beja?»
Considerou que só a regionalização poderá ajudar a desconcentrar pelas várias cidades os serviços que agora se encontram em Évora e que uma região unida terá mais força para resolver os problemas e aproveitar os recursos. Alertou ainda para a campanha de desinformação e de boatos feita pelos partidários do Não para impedirem que se faça a regionalização e comentou: «Agora, a meia dúzia de dias do referendo, vieram à pressa com mais um plano da pólvora de descentralização e de desconcentração, mas perguntamos a Marcelo Rebelo de Sousa qual é a maior e melhor desconcentração e descentralização senão a regionalização e por que é que o PSD esteve tantos anos no Governo e não a fez?»Por seu turno, Carreira Marques alertou também para a campanha desonesta feita pelos anti-regionalistas para confundirem os eleitores, apelando a que todos se empenhem em esclarecer as pessoas, referindo também algumas das vantagens da regionalização, nomeadamente o aprofundamento da democracia, uma vez que as populações são ouvidas nas decisões regionais e têm a possibilidade de eleger os seus representantes, ao passo que, com uma política centralista, estes são nomeados pelo poder central.
«Avante!» Nº 1301 - 5.Novembro.1998