PCP defende resposta global
aos problemas da toxicodependência
O PCP afirma a necessidade de uma resposta global e mais forte aos problemas da toxicodependência e coloca preocupações sobre algumas medidas anunciadas pelo governo.
O PCP participou na passada sexta-feira numa reunião promovida pelo governo com os partidos com representação parlamentar, destinada à apresentação de iniciativas em matéria de prevenção da toxicodependência. O nosso partido esteve representado por Francisco Lopes membro da Comissão Política.
O ministro responsável por esta área informou os partidos de que estão em preparação decretos-lei sobre definição de critérios de apoio ao tratamento de toxicodependentes, alteração das normas para o licenciamento e fiscalização de unidades terapêuticas e criação do instituto Português da Droga e da Toxicodependência e uma resolução sobre a criação de um programa de inserção laboral.
O PCP salientou que a gravidade dos problemas da toxicodependência em Portugal e o enorme atraso existente no combate a esse problema, situação que a Comissão da Estratégia Nacional de Combate à Droga acaba de reconhecer no seu relatório, implicam uma vontade política, um conjunto de medidas e uma dotação de meios que estão longe de serem concretizados.
As medidas anunciadas, incidindo em áreas importantes, deixam de fora aspectos essenciais, não traduzem a concretização da estratégia global que é necessária e algumas delas colocam preocupações. É o caso do apoio a entidades privadas com fins lucrativos na área do atendimento, tratamento e reinserção, e da não aposta na ampliação da rede pública, que no âmbito das Comunidades Terapêuticas é praticamente inexistente (está limitada a trinta e cinco camas). De facto, o governo, invocando que deixam de ser apoiadas as instituições para serem apoiados os toxicodependentes, estende o apoio às entidades privadas com fins lucrativos, que até agora lhes tem estado vedado, e promove assim uma nova área de negócio à custa dos toxicodependentes, das suas famílias e do Orçamento de Estado.
O PCP reafirmou a necessidade e urgência de uma resposta global, substancialmente diferente e mais forte, na prevenção da toxicodependência e no combate ao tráfico de droga.
«Avante!» Nº 1301 - 5.Novembro.1998