Regionalização
uma reforma necessária e justa

Prossegue nas organizações do PCP, a nível regional e local, a análise aos resultados do referendo sobre regionalização, realizado no passado dia 8 de Novembro. A tónica das conclusões é, contudo, quase sempre colocada na mesma ideia: o povo português perdeu uma boa oportunidade para aprofundar a democracia, proceder a uma distribuição mais equitativa da riqueza nacional e a uma gestão mais participada e transparente dos dinheiros públicos.

Esta é, aliás, a opinião do Organismo Inter-Regional do Alentejo que, saudando o povo alentejano pela prova de «maturidade e consciência política» mais uma vez dada, ao votar Sim à regionalização e à Região do Alentejo, lamenta, contudo, a vitória do Não a nível nacional, que vai significar o adiamento desta importante reforma, «com todos os prejuízos que isso acarreta para o Alentejo e para o País.»
«Significativo» é, também, para o OIRA o facto de ter sido nas zonas de maior influência do PCP que, tal como em relação à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, o Sim venceu e obteve os seus melhores resultados. São resultados que confirmam «que é no PCP que as causas justas e progressistas encontram o seu melhor, mais coerente e mais empenhado defensor.»
Por outro lado, o PCP entende que «valeu a pena» a luta pela Sim já que, com ela, se obrigou «os defensores do Estado centralista e burocrático, mesmo os mais empedernidos, a reconhecer que a situação que temos está mal, a reconhecer a necessidade da descentralização e as suas virtualidades e a valorizar o papel do poder local democrático». Sublinha, entretanto, que, «nada do que se possa fazer em matéria de descentralização, poderá substituir a existência das regiões administrativas com os seus órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições e competências próprias e o seu financiamento consagrado em lei da República.»

Évora

«Ao votar maioritariamente no Sim às duas questões referendadas e com uma participação superior à média nacional, a população do concelho de Évora mostrou que se situa na primeira linha das batalhas justas e pelo progresso que se travam na região e no país», diz, por sua vez, a Comissão Concelhia de Évora do PCP, para quem os resultados no concelho e no Alentejo, para além da consciência política da sua população, evidenciaram a existência de uma identidade regional alentejana.
O PCP saúde, pois, a população de Évora pelos resultados alcançados e denuncia «como ofensivas» para ela as "análises" de alguns órgãos de comunicação social que atribuem esses resultados à «incapacidade dos alentejanos em se libertarem de uma pretensa tutela mental do PCP».
Ainda no Alentejo, a Comissão Concelhia de Avis, depois de referir a grande afluência às urnas verificada no concelho, saúda os militantes e simpatizantes do PCP, cujo empenho e dedicação nesta batalha contribuíram para a vitória do Sim no concelho de Avis e na Região do Alentejo.
Lamenta, entretanto, a Concelhia do PCP que a falsidade, demagogia e calúnias dos partidários do Não tenham impedido a concretização desta importante reforma democrática, que é a regionalização, ao mesmo tempo que realça os objectivos e valores por que os comunistas se bateram e de que não abdicarão, já que permanecem «necessários, justos e honestos».

Setúbal

Também a Direcção da Organização Regional de Setúbal se congratula com os resultados do referendo no distrito - 52,4% pelo Sim e 47,6% pelo Não -, particularmante nos concelhos de Alcácer, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Seixal e Sines onde, apesar da campanha «sem escrúpulos» do PSD e do PP, o Sim venceu, confirmando a influência do PCP nestas zonas e a sua campanha «serena, abrangente e essencialmente assente no esclarecimento».
Os comunistas asseguram a sua determinação no prosseguimento da luta por mais democracia participativa, mais desenvolvimento e descentralização, assim como da acção, luta e mobilização dos trabalhadores contra o Pacote Laboral, «com destaque para o projecto-lei do trabalho a tempo parcial» entregue pelo Governo na Assembleia da República.
Por outro lado, o PCP, através dos seus deputados na AR, irá apresentar, em sede de discussão do Orçamento e do Plano de Investimentos da Administração Central (PIDDAC), as propostas que mais correspondam aos anseios da população do distrito, designadamente com vista ao combate ao desemprego.

Pelo País

Mas é um pouco por todo o lado que as organizações do PCP fazem a análise aos resultados do referendo.
Por seu turno, a Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP lamenta que se tenha perdido uma oportunidade para concretizar a regionalização e considera que a campanha e os resultados mostraram que «se mantêm muitos sinais de falta de convicções, receios e calculismo» por parte de sectores e personalidades do PS».
Atendendo, ainda, a que o ano de 1999 é um ano de eleições (Parlamento Europeu e Assembleia da República), os comunistas de Coimbra manifestam a sua preocupação face à permanência no distrito de órgãos dependentes do Governo - Governador Civil, Directores Regionais e CCRC.
A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco, por sua vez, lamenta o pouco empenhamento do PS na batalha política do referendo, e que, mais uma vez, o preceito constitucional da regionalização fique por cumprir. Entretanto, no âmbito da discussão do OE, o PCP «tudo fará» para que os resultados do referendo não penalizem o distrito.
Por último, a Comissão Concelhia de Ovar considera que a resposta em massa da população do concelho ao apelo das forças de direita para o referendo reflecte a luta desigual travada no concelho entre os defensores do Sim - empenhados no esclarecimento e na seriedade - e os partidários do Não que, à força da mentira e do marketing político, conseguiram transformar regionalistas convictos em seus acérrimos apaniguados.