Administração Pública prepara luta nacional
Conta-gotas nos salários
e carreiras para não cumprir

Ontem o primeiro-ministro teve à porta da sua residência oficial os sindicalistas. Na próxima quarta-feira, também por iniciativa da Frente Comum, chegará ali uma manifestação nacional de trabalhadores do Estado.

Os representantes do Governo nas negociações para a actualização dos salários em 1999 já são comparados aos «regateiros de feira», no comunicado da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, distribuído dia 11. É que estão a apresentar «propostas de aumentos às pinguinhas», em cada sessão negocial. O Governo «começou por 2 por cento, passou para 2,15, chegou aos 2,4 e marcou nova reunião para, eventualmente, dar mais uma gota e poder aparentar perante a opinião pública estar a fazer um grande esforço», protesta a Frente Comum.
Os sindicatos, face a tal posição - «pouco séria, extremamente injusta e penalizadora dos trabalhadores da Função Pública» - reafirmam a sua exigência fundamental: que o vencimento-base no Estado (índice 100 da tabela geral) tenha o mesmo valor que o salário mínimo nacional. Admitem que a diferença de mais de 5 por cento seja superada escalonadamente, mas não abdicam do princípio.
Na reunião negocial de dia 9 o Governo revelou que a lei de autorização legislativa para o diploma sobre carreiras está promulgada pelo PR e que o diploma autorizado iria hoje ser analisado no Conselho de Secretários de Estado - o que os sindicatos encaram como «mais uma desculpa para atrasar» o cumprimento do acordado.
Entretanto, denuncia a Frente Comum, já houve representantes do Governo que, em reuniões sectoriais (Saúde, Segurança Social e Ensino) anunciaram que o Executivo não tenciona cumprir a futura lei no sentido e com o alcance nela fixados, excluindo as quatro propostas sindicais que obtiveram acolhimento da maioria dos deputados na AR. Em vez da lei, ao que declararam, os responsáveis do Governo naquelas áreas preparam-se para cumprir um acordo com a UGT que é pior para os trabalhadores do que a lei.
Como tal não bastasse, protesta a Frente Comum, o Governo «prepara-se para adiar a publicação da alteração de carreiras para depois da votação do OE, prevista para 9 de Dezembro, por forma a que, se for forçado a cumprir a lei, essas obrigações só seja aplicadas através do Orçamento no ano 2000 e anunciadas em ano de eleições».
Neste contexto, «aos trabalhadores compete lutar», conclui a nota da Frente Comum.