PIDDAC/99
Assimetrias agravam-se

O Orçamento de Estado, as omissões e insuficiências resultantes do PIDDAC para o distrito do Porto e as propostas do PCP foram analisadas em conferência de imprensa realizada, na passada sexta-feira, pela Direcção da Organização Regional do Porto, com a participação dos deputados comunistas João Amaral e José Calçada.
A análise ao PIDDAC prossegue, porém, um pouco por todas as organizações do Partido que sobre ele tomam também posição pública.

No Porto, os comunistas critcam as grandes diferenças que existem nas verbas do PIDDAC entre os vários concelhos do distrito e da área Metropolitana do Porto.

João Amaral refere concretamente Gondomar, Gaia e Maia, três municípios da mesma cor partidária e com investimentos baixos. «Coincidência ou não», João Amaral acha que o Governo deve esclarecer «se há alguma outra razão, além da cor partidária», para a atribuição a estes concelhos de verbas inferiores.
Paredes, Felgueiras e Lousada são outros concelhos onde «não há praticamente nada para investimentos locais». Mesmo Baião, por exemplo, apesar de ter afectada uma verba de 1,691 milhões de contos, a verdade é acaba por dispor apenas de 86 mil contos, uma vez que 1,605 milhões de contos são à partida direccionados para os acessos à IP4. Ainda, segundo João Amaral, descontando a verba para o Metro do Porto, «o PIDDAC para o distrito desce este ano».
O deputado José Calçada, por seu lado, apontou a contradição existente entre a proposta para reforço das verbas para o PROSOUSA e as promessas do ministro João Cravinho para o Vale do Sousa, uma vez que, ao contrário dos 53,7 milhões de contos prometidos para o Programa, o Governo apenas contemplou no PIDDAC pouco mais de 600 mil contos.
A reabilitação urbana nos concelhos do Porto e Gaia, a conclusão do troço a Sul do Douro da Via de Cintura Interna, a Circular Regional Exterior do Porto e a extensão da linha do Metro a Gondomar são, entretanto, alguns dos projectos que a DORP considera «prioritários».

Aveiro

Também em Aveiro, o deputado João Amaral e António Salavessa e Artur Ramísio, da Direcção da Organização Regional de Aveiro, apresentaram, em conferência de imprensa realizada no passado dia 27 de Novembro, um conjunto de nove propostas de alteração ao PIDDAC, uma delas visando a dotação para o próximo ano de meio milhão de contos para atacar o problema do atraso no saneamento básico no distrito.
Segundo a DORLEI, são apenas três os distritos do Continente em que o PIDDAC orçamentado diminui entre 1998 e 1999 - Aveiro, Faro e Lisboa - sendo, contudo, que «a quebra mais violenta», em percentagem e em termos absolutos, é a do distrito de Aveiro. Um facto que «terá reflexos negativos na realidade distrital, nomeadamente nas perspectivas de desenvolvimento».
A despoluição e dragagem da Pateira de Fermentelos, a despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz, o equipamento e remodelação do Hospital de Ovar, a construção do Centro de Saúde de Nogueira do Cravo e das novas instalações de Oliveira do Bairro, são outras propostas de alteração que o PCP, apesar de votar contra o Orçamento, irá apresentar.

Leiria

A Direcção da Organização Regional de Leiria, por sua vez, considera que «a redução sistemática do investimento directo em infraestruturas no distrito», está patente no valor global do investimento previsto nos quatro anos de mandato e no baixo grau de execução dos investimentos planeados», que em 1998 não foi além dos 40 por cento.
Chamando a atenção para «a persistente secundarização e marginalização» de Leiria, e afirmando que os 20 milhões de contos previstos no PIDDAC para o distrito «não atenuam a situação de injustiça relativa» nem significam qualquer reforço do investimento - apenas o adiando na maior parte dos casos -, o PCP promete, entretanto, apresentar um conjunto de propostas a incluir no Plano.

Guarda

Segundo a Direcção da Organização Regional da Guarda, o PIDDAC/99 agrava as desigualdades regionais e subalterniza o distrito em relação ao Litoral.
Na sua análise, o PCP considera que este Orçamento não responde às necessidades de desenvolvimento do distrito, uma vez que as verbas destinadas ao sector produtivo, ao estímulo à fixação de novas indústrias, ao apoio aos jovens empresários, à recuperação do tecido industrial e comercial, são simplesmente «ridículas».
Quanto aos Programas Integrados de Desenvolvimento, PROCÔA e PROESTRELA, eles recebem respectivamente as «exíguas verbas» de 37 mil e 250 mil contos, enquanto as acessibilidades «continuam a marcar passo».
A confirmar a justeza das suas críticas, os comunistas referem as promessas de novos e volumosos investimentos feitas pelo Primeiro Ministro, quando da passagem pelo distrito do seu «Governo em Diálogo». Promessas com que o PCP se congratula e pelas quais se baterá para que «sejam cumpridas até ao último tostão».

Emigração

No que se refere às rubricas para as comunidades portuguesas, o Grupo Parlamentar do PCP propõe alguns aumentos de verbas, nomeadamente para o funcionamento do Conselho das Comunidades - mais 26 mil contos -, uma vez que, apesar de o Conselho Permanente ter calculado em 62.500 contos a verba necessária para o funcionamento «minimamente condigno e eficaz» do CCP, o Governo apenas lhe ter atribuído 36.500 contos.
Para a área do ensino do português, o PCP propõe aumentar em mais 300 mil contos os 6,3 milhões de contos atribuídos pelo Governo, o que «não correspondendo ainda à verba necessária» representa «um sinal no sentido de inverter a actual situação».