Administração Pública anuncia
novas lutas em Dezembro

Cerca de dois mil trabalhadores da Administração Pública manifestaram-se quarta-feira da semana passada, em Lisboa, contra a proposta salarial do governo, tendo aprovado um resolução e prometeram que o mês de Dezembro será de luta.

O protesto teve início no Marquês de Pombal, onde os trabalhadores se concentraram para ouvir as intervenções dos dirigentes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Dali seguiram em desfile até à residência oficial do primeiro-ministro, em S. Bento.
Na manifestação destacava-se a numerosa presença de trabalhadores afectos ao STAL, (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local ), que se deslocaram a Lisboa oriundos de vários pontos do país.
«Chega de conversas, cumpram as promessas», «Modernizar sim, privatizar não» e «Aumento salarial, mais justiça social» eram as palavras de ordem, intercaladas com o som dos bombos e dos apitos, mais ouvidas ao longo do desfile.

Chegados a S. Bento, os trabalhadores voltaram a concentrar-se, enquanto uma delegação sindical entregou no gabinete de António Guterres a resolução aprovada por unanimidade e aclamação no Marquês de Pombal, que apoia a proposta da coordenadora dos sindicatos da Frente Comum de transformar o mês de Dezembro num «mês de luta». As acções deverão incidir sobretudo nos dias 10 (dia da votação do Orçamento de Estado), 11 e 18 próximos, e o documento embora o documento admitisse o recurso à greve por parte de alguns sindicatos, só ontem, quarta-feira, quando a nossa edição estava a ser impressa, a Frente Comum divulgou o conteúdo concreto das acções.

Por aumentos justos

A resolução reafirma a justeza das reivindicações da Frente Comum e exige que o Governo apresente uma proposta de aumentos salariais que constitua uma base séria para o prosseguimento das negociações.
Igualmente, o texto repudia a política de privatizações dos serviços públicos e denuncia a postura do Governo relativamente à posição assumida pela Assembleia da República sobre a reestruturação das carreiras da Administração Pública.
O coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, Paulo Trindade, na intervenção que fez, também se referiu a esta matéria, considerando vergonhoso que o Governo tenha ignorado a posição do Parlamento, que tinha aprovado uma lei que minimizava as distorções das carreiras do sector.
Paulo Trindade reafirmou que a reivindicação de um aumento de pelo menos cinco contos por trabalhador não é exagerada tendo em conta que a actual diferença entre o salário mínimo da Administração Pública e o salário mínimo nacional é de 6,5 por cento.
O sindicalista salientou ainda os perigos da privatização de serviços públicos, nomeadamente a perda do direito à carreira e da estabilidade de emprego.

Por seu lado, Santos Brás, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, salientou que os trabalhadores das ilhas também promoveram iniciativas para assinalar este dia de luta, nomeadamente em Ponta Delgada, onde se realizou uma manifestação junto à sede do Governo Regional.

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Trabalhadores exigem
remuneração complementar

A manifestação decorrida, dia 25, em Ponta Delgada envolveu cerca de 700 trabalhadores das autarquias de São Miguel e funcionários públicos que exigiram a reposição do «subsídio de insularidade» de que beneficiaram até 1993.
Durante o desfile até ao Governo Regional, que percorreu algumas das principais artérias da cidade, os trabalhadores gritaram palavras de ordem e mostraram cartazes com inscrições «sim à remuneração complementar» e «o prometido é devido». O desagrado dos manifestantes foi visível quando se aperceberam da ausência do Presidente do Governo, Carlos César, a quem pretendiam entregar a resolução aprovada.
Apesar disso, obtiveram a garantia de que o presidente do Governo iria receber durante a presente semana representantes do STAL, estrutura que organizou o protesto.
Para o STAL o executivo açoriano deve honrar o seu compromisso e as promessas eleitorais, repondo o subsídio de insularidade, o qual continua a ser «a única forma de aproximar o poder de compra dos funcionários públicos da região do poder de compra dos seus colegas do continente».

O complemento salarial de 5.250 escudos de que beneficiaram os funcionários açorianos entre 1992 e 1993 quando o PSD perdeu, temporariamente, a maioria absoluta na Assembleia Regional, foi criado pelo parlamento com o voto favorável dos socialistas, que ascenderam ao poder há dois anos.
O Governo Regional projecta, agora, compensar os funcionários açorianos através da redução do imposto sobre rendimentos singulares (IRS) no quadro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Mas, segundo o STAL, a proposta governamental em nada beneficia muitos trabalhadores que, na sua maioria, apenas terão um acréscimo mensal de rendimentos de 600 ou 700 escudos.