Preço europeu
A comunicação adoptada na semana
passada pela Comissão Europeia a respeito do mercado único dos
produtos farmacêuticos constitui uma matéria que, pelos seus
impactos sociais e económicos, necessita de ser acompanhada com
a máxima atenção.
Sobre a indústria farmacêutica europeia importa referir que ela
representa cerca de 40% da produção mundial e uma facturação
anual de cerca de 18 mil milhões de contos.E que um reduzido
número de multinacionais, entre as quais se encontram algumas
das empresas mais lucrativas do mundo,dividem entre si e
controlam o grosso deste negócio.
Culminando os porfiados esforços que o
comissário europeu sr. Bangemann tem vindo a desenvolver nos
últimos anos -- recorde-se a realização de "mesas
redondas" em Dezembro de 1996 e de 1997 entre os Estados
membros da União Europeia e os representantes da própria
indústria e o anúncio de uma terceira "mesa redonda"
para o próximo dia 7 de Dezembro em Paris – o passo que a
Comissão Europeia veio agora dar com a sua comunicação
significa que a tentativa de imposição de uma convergência dos
preços dos produtos farmacêuticos no mercado único entrou na
ordem do dia.
O documento da Comissão Europeia reconhece que "é
inegável que a estratégia (de controle dos preços) aplicada
até agora permitiu à União Europeia assegurar à sua
população um nível de protecção elevado, tanto no plano
social como no da saúde" . Mas logo de seguida assume
abertamente os interesses das multinacionais ao afirmar que
"é pouco provável que o facto de deixar agora a situação
evoluir livremente (sic!) seja suficiente para
restabelecer a competitividade do sector farmacêutico europeu no
plano mundial ". E não deixar a situação evoluir "
livremente" significa, numa primeira fase , em distinguir os
diferentes segmentos do "mercado" e em começar pelos
"sectores propícios à convergência de preços", como
o dos produtos farmacêuticos de "venda livre" ou o dos
genéricos...
É evidente que quando as multinacionais
falam no " mercado único dos produtos farmacêuticos "
e na "convergência dos preços", o que elas têm em
vista não é alinharem os preços praticados nos diversos
países pelo nível mais baixo, mas sim imporem os valores mais
elevados. É para a concretização desse propósito que
necessitam aliás de desarticular os sistemas públicos de
controle dos preços dos medicamentos existentes na maioria dos
países europeus.
Sem dificuldade se poderá imaginar, por exemplo, o impacto desta
orientação num país como Portugal , onde os preços dos
medicamentos se situam cerca de 30 pontos abaixo da média dos
países da União Europeia (apesar de, mesmo assim, serem
lucrativos para a indústria...).
Não é significativo que a Comissão
Europeia "ignore" que as diferenças sensíveis dos
preços dos medicamentos nos diferentes países resultam
fundamentalmente dos diferentes padrões de vida neles
existentes? E que mande às malvas o "princípio da
subsidariedade" quando se trata de promover os interesses
das multinacionais? — Edgar Correia