Festru/CGTP-IN exige resultados da Inspecção
Motoristas trabalham 15 horas por dia

Nunca se viu uma tão grande degradação nos transportes rodoviários de mercadorias, tanto no que respeita ao cumprimento da lei geral do trabalho e da contratação colectiva, como no que toca às normas da União Europeia, denuncia a federação sindical do sector, numa exposição enviada ao Inspector Geral do Trabalho.

A Festru destaca, do rol de violações praticadas pelo patronato, as que têm a ver com o horário de trabalho (tempos máximos de condução e períodos mínimos de repouso) e com a remuneração dos trabalhadores, e que «põem em causa direitos fundamentais, como a segurança rodoviária».
Na exposição que enviou ao responsável nacional da IGT, a Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários e Urbanos refere que «um inquérito, recentemente realizado pelos sindicatos da Festru, confirmou aquilo que já temíamos, ou seja, a média horária por motorista situa-se nas 15 horas de trabalho diário». «Está provado que um motorista, ao fim de sete horas de condução, já não está na posse de todas as faculdades físicas e mentais», salienta a federação, acrescentando que «simultaneamente, constatou-se que os motoristas descansam cerca de cinco horas, em média, por dia, havendo muitos motoristas que chegam a estar dois e três dias seguidos sem irem à cama».
Lembrando que já várias vezes as estruturas sindicais têm denunciado publicamente os constantes exageros a que estão sujeitos os motoristas no que se refere à intensíssima carga horária de trabalho, a Festru aponta a responsabilidade ao patronato, «cuja ânsia de lucro faz relegar para o último dos planos as questões sociais e as normas disciplinadoras da actividade, por um lado, enquanto por outro se procura maximizar, em cada dia de trabalho, o rendimento da viatura e do motorista».
«A ideia que ressalta, aos olhos da opinião pública, da manutenção desta iníqua e insustentável situação, é a de que, para o patronato, vale a pena violar leis, regras e normas», comenta a Festru. «Esse vergonhoso tipo de comportamento não só é pelo Governo tolerado como, em muitos casos, premiado com subsídios chorudos que vão parar directamente ao bolso do prevaricador», protesta a federação, lembrando que «infelizmente, existem exemplos trágicos do que pode acontecer quando a fadiga se apodera do condutor».
O aumento da jornada de trabalho decorre ainda de «acordos salariais paralelos, tendo por base o pagamento ao quilómetro e ao frete». Segundo cálculos da Festru, estes sistemas de remuneração podem significar, numa empresa de média dimensão, um benefício anual de dezenas de milhares de contos para o patrão, pois «o ganho médio mensal, retirado pelo patronato aos salários dos trabalhadores, cifra-se na ordem dos cem mil escudos por motorista».
A Festru expressa a «convicção de que o reduzido número de acções de fiscalização nas estradas e nas empresas do sector, por parte da Inspecção do Trabalho, tem ajudado e contribuído para o alastramento destes autênticos crimes sociais», pelo que é «fundamental e urgente que a Inspecção do Trabalho passe a actue com a frequência e a firmeza necessárias».
«É tempo de pôr o patronato a cumprir com as leis deste país, nomeadamente com o respectivo CCTV em vigor, democrática e livremente negociado e acordo pela Festru e pela associação patronal», exige a federação, que fica a aguardar da IGT informação sobre «a implementação da nova filosofia de trabalho levada a cabo por essa instituição, passando a actuar regularmente neste importante sector, para que finalmente comecem a surgir resultados positivos».