Carta de Ferro Rodrigues
contraria direito às pausas

A União de Sindicatos do Porto acusa o Ministério do Trabalho de «incentivar os empresários a pôr em causa a Lei 73/98 do Parlamento no que toca às pausas de trabalho».

Ernesto António, dirigente da USP, afirma que o ministro Ferro Rodrigues, numa carta ao presidente da Confederação Industrial Portuguesa (CIP), Pedro Ferraz da Costa, assumiu uma posição «vergonhosa que põe em causa uma lei da AR».
«No fundo, o que o ministro diz na carta a que a USP teve acesso é que os empresários podem continuar a infringir a lei, porque o Ministério do Trabalho fecha os olhos, isto quando devia ser o primeiro a dizer que não pode haver duvidas», afirmou o sindicalista citado pela Agência Lusa.
Na referida carta, cuja cópia a USP divulgou, Ferro Rodrigues afirma que «as posições de alguns sindicatos de trabalhadores do vestuário, dos têxteis e do calçado (...) pretendendo aplicar a noção de "tempo de trabalho" da Lei n/0 73/98 não coincide com a posição do Governo. Contudo, os sindicatos são, como é evidente, livres de ter e de expressar a sua opiniao sobre a interpretação da Lei».
Num outro parágrafo, o ministro refere que, «como é proprio de um Estado de Direito, o Governo não pode obstar a que surjam desentendimentos entre empregadores e trabalhadores sobre a aplicação da legislação do trabalho».
«Se os empregadores procederem`a aplicação da legislação relativa`a redução do trabalho de modo adequado e, ainda assim, se verificarem conflitos laborais, a Administração do Trabalho estará disponível para promover diligências conciliatórias. Todavia, onde não for possivel uma solução consensual, só os tribunais podem impor uma decisão vinculativa», acrescenta Ferro Rodrigues na missiva divulgada pela USP.