Defesa Nacional e Forças Armadas
O Governo do leasing

Pretendeu o Governo, no âmbito do Orçamento de Estado, a aprovação de um artigo que o autorizasse a adquirir submarinos em sistema leasing. Esta pretensão foi chumbada pela Assembleia da Républica. Mas o problema não está encerrado, como foi, aliás, já anunciado pelo Governo. Este irá propor uma alteração à Lei-Quadro da Programação Militar que lhe permita avançar com tal intento.

O argumentário governamental é o de que os critérios de convergência não permitem o reforço de verbas; que outros países (o Canadá) também utilizam este método para aquisição de equipamento e um outro sem número de justificações de ordem jurídica no que respeita a contratos de locação e salvaguardas para o Estado. Isto é, o Governo chuta para canto o essencial e pretende entreter, quem o ouve, em torno do acessório.
E o essencial é que o Governo avança precipitadamente para a aquisição de submarinos, mas não consegue justificar credívelmente tal opção. O Governo ainda não convenceu ninguém da urgente razão pela qual deve o Estado gastar, no mínimo, 150 milhões de contos em submarinos. Já se sabe que os existentes são virtuais. Mas também são virtuais os patrulhas existentes e já são muito virtuais algumas das Corvetas.
Porque não apostar então no lançamento decidido destes programas que, pelo mesmo custo, propiciam mais meios, permitindo faseamento na sua aquisição e, permitem ainda, um forte contributo da indústria nacional? Se o problema é o treino de luta antisubmarina, faça-se protocolos com outras marinhas que permitam a utilização dos seus meios submarinos, já para não falar na aquisição de simuladores. E quando o Almirante Reis Rodrigues, (Almirante Comandante do CINCIBERLANT) através de declarações públicas, releva a aquisição de submarinos como algo que, quando estiver concretizado, vai aumentar a qualidade da nossa participação na STANAVFORLANT, o argumentário para português vêr esvai-se como fumo. Isto é, o Governo não refere as razões das reais urgências para a concretização do objectivo submarinos, aliás, como fez no que aos F16 diz respeito. Foi o General Espiríto Santo que, no programa televisivo de Judite de Sousa, disse claramente que a sua aquisição visava satisfazer compromissos externos de Portugal.
Posto isto, importa deixar claro que não estamos a dizer que Portugal não deve ter submarinos. Nunca o dissemos e nem agora o dizemos. Mas é evidente que para nós esta não só não é a prioridade das prioridades como, quando o for terá de ter, como razão indiscutível e praticada, o interesse nacional e não "compromissos externos", expressão que significa NATO.
Mas outra questão essencial é a aquisição em leasing. E aqui não se trata de saber como é juridicamente. A questão é política! E a aquisição em leasing de equipamento para as nossas Forças Armadas é o expoente máximo da política de desresponsabilização do Estado, num vector estratégico do mesmo. Nunca a pouca vergonha foi tão longe. A mesma pouca vergonha que tem privatizado praticamente tudo aquilo que poderia constituir instrumentos fundamentais do Estado para garantir o desenvolvimento, mas também a defesa dos interesses nacionais.
A seguir aos submarinos, consumado que seja o objectivo do Governo, novos e novos equipamentos se seguirão seguindo o mesmo esquema. E até, porque não alugar a outros países 2 aviões para o Exercício X e 1 navio para o bloqueio Y?!
Portugal não pode permitir-se deixar-se enredar ainda mais na teia sem escrúpulos desta política de vassalagem a interesses que comprometem o nosso futuro imediato e mais longínquo, mais uma vez demonstrado nas posições assumidas pelo Governo, relativamente ao selvagem ataque americano ao Iraque. — Rui Fernandes