Aveiro
1998 - ano negro para a agricultura

Fazendo o balanço a 1998, a Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP considera que ele foi um dos mais negros anos dos últimos tempos para os agricultores.

Acentuou-se a diminuição da produção agrícola regional e nacional assim como dos rendimentos dos que delas vivem, numa tendência que, em consequência da adesão de Portugal ao Mercado Comum e das políticas anti-lavoura dos Governos do PSD e do PS, subsiste há mais de dez anos.
Ao contrário do que se passa com o preço dos produtos necessários à actividade agrícola (sementes, adubos, rações, combustíveis) - que têm subido -, continuam a baixar os preços médios pagos à produção pelo leite, carne ou cereais. Esta situação, associada à invasão do mercado nacional por produtos estrangeiros - de qualidade duvidosa - tem levado ao abandono da actividade, à desertificação rural de algumas zonas do distrito e ao desaproveitamento das suas capacidade humanas e naturais, indispensáveis ao desenvolvimento sustentado da região de Aveiro.
Fruto ainda destas políticas, da concorrência desleal e da quase ausência de apoios técnicos, também muitas estruturas do sector cooperativo ameaçam falência, o que, a verificar-se, significaria o desemprego de centenas de trabalhadores e a ruína de muitos agricultores.
O sector de produção de leite e carne atravessa uma das suas mais graves crises, sofrendo, para além dos baixos preços, os efeitos cruzados do embargo às exportações de carne bovina, injustamente decretado pela União Europeia, particularmente no Baixo Vouga, e, no caso concreto dos suínos, os da inundação do nosso mercado pelos excedentes comunitários.
Por outro lado, a rede pública de abate - cada vez mais afastada da produção animal -, continua a degradar-se e a levar ao crescente domínio dos grandes intermediários, não passando, hoje, o sector de abate de um «mero sorvedouro de dinheiros públicos e comunitários», sem reflexos positivos na produção e no consumo. Quando, afinal, o que a pecuária do distrito necessita é do efectivo aproveitamento das estruturas públicas existentes, nomeadamente as da PEC-Lusa, e a sua reaproximação aos produtores.
Porém, segundo o PCP, também outros sectores da produção, como as culturas arvenses e hortículas e a vitivinicultura, sentem dificuldades acrescidas, resultantes de sucessivos maus anos agrícolas provocados pelas intempéries.
Ou seja, uma situação que está a conduzir à quase total descapitalização da agricultura e da pecuária, onde é cada vez mais difícil investir. Entretanto, as medidas de resposta a esta crise são «manifestamente insuficientes e, em muitos casos, desadequadas da realidade do distrito». Na opinião do PCP, as ajudas e juros bonificados deveriam ser, na situação actual, ajudas a fundo perdido.
De facto, a isenção de três meses no pagamento das prestações para a Segurança Social não passam de «um mero paliativo» e o fundo de calamidade para além de não cobrir a realidade distrital (responde, por exemplo, a «eventuais prejuízos na produção - inexistente - de vinho ou de pêra, na Murtosa, mas não contempla as culturas forrageiras locais), pressupõe a adesão prévia aos seguros de colheita, a que muitos não recorrem por dificuldades financeiras ou, precisamente, porque o seguro não cobre os riscos mais prováveis.
A DORAV do PCP, juntando a sua à voz dos pequenos e médios agricultores em defesa da produção nacional e da valorização do mundo rural, apela à sua atenção e intervenção na fase final da discussão da Reforma da PAC, integrada na Agenda 2000 da União Europeia, que se decide nos próximos meses.