STAL marca greve para dia 20
Governo não cumpriu
pagamento de retroactivos

Não foi publicado o decreto regulamentar que aplicaria aos trabalhadores das autarquias a revisão das carreiras da Administração Pública, atitude que para o sindicato é «no mínimo, estranha e discriminatória» e vai contra os compromissos do Governo.

A greve tem início marcado para as zero horas de dia 20. Após a entrega do pré-aviso, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local desencadeou «um processo de auscultação junto dos trabalhadores das autarquias, com o sentido de determinar os contornos do processo de luta, nomeadamente em relação à duração da greve».
Segundo a nota de imprensa divulgada dia 30 de Dezembro pelo STAL, a paralisação «surge, assim, como uma imperiosa atitude que vem no sentido de condenar uma autêntica discriminação a que os trabalhadores da Administração Local estão a ser votados, fruto de uma política em que impera uma clara falta de vergonha».
O sindicato recorda que a revisão do regime de carreiras da Administração Pública «só recentemente conheceu uma conclusão definitiva, com a publicação do DL Nº 404-A/98, com data de 18 de Dezembro mas efectivamente distribuído pela Imprensa Nacional no dia 23». O respectivo decreto regulamentar, que aplicaria o decreto-lei às autarquias, não foi publicado na mesma altura, «contrariando todos os compromissos que os responsáveis governamentais haviam assumido».
A secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território foi questionada pelo STAL sobre tal atraso, mas respondeu apenas que o assunto fora remetido para publicação no «Diário da República».
A indignação do sindicato encontrou mais uma forte justificação no facto de o Governo ter distribuído «uma circular para todos os serviços da Administração Central, na qual solicitava a tomada de medidas com vista a garantir o pagamento dos retroactivos já em Janeiro», deixando por satisfazer uma proposta do STAL para que igual procedimento se aplicasse também aos trabalhadores da Administração Local.
«As autarquias irão enfrentar problemas orçamentais, porque o pagamento dos retroactivos não está contemplado no Orçamento para 1999», previu um dirigente do STAL, em declarações à Lusa.
Para a Direcção Nacional do sindicato, o comportamento do Governo representa, «pura e simplesmente, uma tentativa de sonegar um direito dos trabalhadores, nomeadamente o da igualdade de tratamento». «Quais as intenções deste Governo e a quem servem», interroga-se na nota do STAL.