Menores
em risco
têm acompanhamento no Barreiro
O Ministério da Justiça e a Câmara Municipal do Barreiro assinaram um protocolo para a instalação e funcionamento da Comissão de Protecção de Menores correspondente à área administrativa do concelho. Firmado no passado dia 30 de Dezembro, em acto público realizado na Biblioteca Municipal daquela cidade, o protocolo define os termos em que o Ministério da Justiça, através do Instituto de Reinserção Social, comparticipa com o Município do Barreiro nas despesas relativas à instalação e funcionamento daquele organismo vocacionado para o acompanhamento de menores em situação de risco.
Criada am 1991, a
Comissão de Protecção de Menores iniciou as suas funções em
Novembro de 1996, no edifício da Câmara Municipal do Barreiro,
que assegura, também, o apoio logístico ao seu funcionamento.
Desde então, a Comissão intervém em situações de menores em
risco, nomeadamente por maus tratos, abandono familiar,
negligência, disfunção familiar, abandono escolar,
toxicodependência e prostituição. Neste período cerca de 100
casos foram já objecto de acompanhamento.
Da Comissão fazem parte representantes do Ministério Público,
do Município, do Centro Regional de Segurança Social, dos
Serviços Locais do Ministério da Educação, do Instituto
Português da Juventude, das Instituições Particulares de
Solidariedade Social, do Centro de Saúde, da Polícia de
Segurança Pública e das associações de pais.
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Almada promete e cumpre
A execução no ano
em curso de vários projectos em áreas tão diversas como a
educação e juventude, terceira idade e turismo, cultura e
desporto, ambiente ou acessibilidades vai possibilitar uma nova
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Almada. Quem o
garante é a Câmara Municipal que neste inicício de mais um ano
de mandato anunciou um conjunto de acções constantes do seu
Plano de Actividades e Orçamento para 1999.
De entre os vários projectos, segundo uma nota da Divisão de
Informação e Relações Públicas da autarquia, destaque para a
ampliação da rede escolar do 1º ciclo e Jardins de Infância,
para a recuperação de Escolas Centenárias, criação do
Gabinete da Mulher e de Centros Comunitários e de apoio a
idosos.
Relevo merecem também a construção do Museu da Cidade, do novo
Teatro Municipal, de um Estádio Municipal, e de uma ETAR no
Portinho da Costa. O desenvolvimento do Plano Municipal de
Ambiente e a criação da Agência Municipal de Energia são
ainda duas direcções de trabalho a que o Município prestará
particular atenção.