Salário mínimo
«injusto e insuficiente»

«Profundamente injusto e insuficiente» é como a CGTP classifica o aumento do salário mínimo nacional, decidido sexta-feira pelo Conselho de Ministros. O SMN passa a ser de 61300 escudos para os trabalhadores por conta de outrem e de 56900 escudos para o serviço doméstico.

O coordenador da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses lembrou, em declarações à Agência Lusa, que a produtividade em 1999 deverá fixar-se nos três pontos percentuais e a inflação nos 2,4 por cento, e que «a soma desses dois factores apontaria logo para um salário mínimo nacional de 62316 escudos». A CGTP, defendendo uma revalorização do ordenado mínimo, propôs um aumento para 62500 escudos.
Carvalho da Silva argumentou, também, que «o salário mínimo tem crescido em Portugal menos que os restantes salários, cuja média se situa nos 120 contos», notando que o SMN representa, pelo seu valor, um factor de pobreza. «Em Portugal, os 20 por cento dos trabalhadores mais bem pagos recebem 7,1 vezes mais do que os 20 por cento mais mal remunerados. Na restante Europa comunitária essa relação é, em média, de 5,4 vezes», frisou.
Os aumentos decididos pelo Governo «vão acentuar ainda mais a diferença em causa», considerou Carvalho da Silva, reafirmando que «não é com uma política de baixos salários que se aposta numa estratégia de desenvolvimento».

Quem recebe

O salário mínimo nacional é auferido por 7,8 por cento dos trabalhadores portugueses, sem contar com os funcionários públicos e os trabalhadores da agricultura.
A maioria dos trabalhadores que ganham o SMN - refere um levantamento divulgado pela Lusa - trabalha na fabricação de mobiliário (23,3 por cento), restauração e hotelaria (17 por cento), indústria da madeira e cortiça (7 por cento) e indústria alimentar (6 por cento).
Nas empresas com menos de dez funcionários trabalham 19,7 por cento das pessoas que recebem o SMN, enquanto nas empresas com mais de 100 trabalhadores essa percentagem é de 1,5 por cento.
Além das mulheres (uma em cada cinco), os trabalhadores que mais auferem o SMN são os jovens com menos de 25 anos (um em cada três), os trabalhadores com menos de cinco anos na empresa (um em cada quatro), os não qualificados (um em cada quatro), os praticantes e aprendizes (um em cada dois) e os trabalhadores com menos de seis anos de escolaridade (um em cada seis).

O SMN português continua a ser o mais baixo da União Europeia.