Serviços dos notários e transportes
Aumentos são escandalosos

Os aumentos das tabelas dos serviços dos notários, em vigor desde os finais de 1998, estão a gerar «uma onda de indignação à medida que vão sendo conhecidos», diz o Gabinete de Imprensa do PCP, em nota à comunicação social.

O PCP considera «escandalosas» as novas tabelas de serviços notariais, tanto no registo civil, como no registo predial, no registo comercial ou de automóveis. É, porém, na tabela de emolumentos do notariado que os aumentos são «mais chocantes», indo dos 50% aos 500%! Uma escritura, por exemplo, que custava 1.600 escudos custa agora 10.000 escudos e «até pelo simples reconhecimento de assinatura se desembolsa agora 500 escudos quando anteriormente eram 180 escudos».
«Mas a tabela é também injusta porque, a par dos benefícios com que brinda os grandes empresários, faz recair sobre o cidadão comum a injustiça de pagar o que àqueles dispensa.»
Assim, enquanto uma fusão de sociedades que envolva, por exemplo, 30 prédios pode, «por simples requerimento, nos termos do Orçamento do Estado, ficar isento do pagamento de quaisquer emolumentos», uma escritura de partilha de dois prédios pagará 20.000 escudos de emolumentos.
Para o PCP estes «aumentos escandalosos» estão relacionados com a intenção do Governo PS - com o apoio do PSD e do PP, já expressos em debate parlamentar - de «privatizar os serviços públicos de notariado, privando o Estado de receitas públicas importantes».
Onerando principalmente os cidadãos comuns, o Governo prepara «manifestamente a privatização no notariado», ainda «com o cinismo de querer inculcar que é a sua actual natureza pública que é responsável pelos aumentos», quando a privatização «é feita principalmente para servir os interesses daqueles que se dedicam a grandes negócios».
Ao mesmo tempo que «denuncia e protesta vivamente contra estes injustificáveis aumentos», o PCP assegura que tudo fará para que «as actuais tabelas sejam objecto de alterações e para que a justiça seja reposta».

Transportes públicos

Em relação ao aumento dos transportes públicos, que entraram em vigor a partir de 1 de Fevereiro, o PCP considera que «o Governo não teve em conta na decisão dos valores das tarifas a importância dos transportes públicos no plano social, na qualidade de vida, na protecção do ambiente e os níveis de preços já praticados. Os aumentos decididos - acima da taxa de inflação quer em bilhetes quer em passes sociais - inserem-se antes «numa política de fazer recair os encargos sobre aqueles que vivem do seu trabalho».
«Se tivermos em conta que de 95 a 98 (no fundamental correspondendo ao período de governação do PS) os passes sociais tiveram um aumento de 14,8% e no mesmo período a inflação, segundo os números do IPC/INE, registou um valor de 12,4%, concluímos que, sem contar com o aumento de 1999, o agravamento dos passes já ficava acima do verificado no índice de preços ao consumidor.»
Apesar desta situação, diz o PCP, reclamando uma política de preços de transportes públicos que se insira «na promoção do transporte colectivo», o Governo PS decidiu agravar o custo dos passes sociais acima da previsão da inflação para 1999, «situação tanto mais criticável quanto se verificou uma redução dos preços da electricidade e do gasóleo, reduzindo por esta via custos de exploração.»