Agenda 2000
Alargamento da União Europeia
deve ter fundos adicionais

Os deputados do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu realizaram, na terça-feira passada, uma reunião conjunta para aprofundarem as questões essenciais relacionadas com a Agenda 2000 e equacionarem as soluções que melhor defendam os interesses de Portugal.

A reunião analisou as incidências para Portugal das soluções que venham a ser adoptadas no quadro da Agenda 2000 e considerou que esta é «indissociável» do processo de Alargamento da União Europeia, tendo importantes reflexos para o nosso País, designadamente no âmbito dos Recursos Financeiros da UE, dos Fundos Estruturais, do Fundo de Coesão e da Política Agrícola Comum.
Realçando os estudos que apontam Portugal como o país que mais sofrerá com o alargamento da União, Carlos Carvalhas - que apresentou as conclusões do encontro - referiu que ele acentua objectivamente o carácter periférico da economia portuguesa, uma vez que os novos Estados passam a concorrer com o nosso País em vários sectores produtivos e na captação de investimento, dificultando a abertura de novos mercados às empresas portuguesas.
Portugal «não deve obstar» à possibilidade de outros países aderirem à União Europeia mas o Governo português «tem a obrigação» de exigir que o alargamento se faça em articulação com a defesa dos interesses e direitos do País. Nomeadamente no momento em que os países mais ricos da UE, em particular a Alemanha, tendo conseguido a hegemonia política e económica com a criação da moeda única, aparecem a defender estritamente os seus interesses nacionais.
Para o PCP é, pois, essencial que o Governo português seja intransigente com a defesa do princípio da coesão económica e social e com a necessidade de o alargamento ser feito acompanhado de meios financeiros adicionais.
Em relação aos recursos próprios comunitários, os comunistas entendem que eles deverão ver aumentado o seu limite actual de 1,27% do PNB», sendo a contribuição para esses recursos assente num sistema progressivo baseado no PNB de cada Estado-membro.
No que respeita aos Fundos Estruturais, Portugal «deve opor-se» à redução do seu montante global a preços constantes, à introdução do critério da taxa de desemprego na afectação de verbas e à exclusão da Região de Lisboa e Vale do Tejo do Objectivo 1.
Quanto ao Fundo de Coesão - praticamente garantido -, em caso algum poderá ser apresentado como compensação para eventuais cedências noutros domínios.
No que concerne à Política Agrícola Comum, é imperioso recusar qualquer renacionalização dos seus custos e salvaguardar a especificidade da agricultura portuguesa, exigindo-se a reformulação do actual modelo da PAC e das Organizações Comuns de Mercado, de forma a permitir o reequilíbrio dos apoios entre agricultores, produções e países.
O PCP reconhece que, no âmbito da Agenda 2000, Portugal «está confrontado com um processo negocial difícil» mas critica o Governo português pelo que «parece ser a ausência de uma estratégia negocial». Considerando, porém, que está «em causa uma questão nacional de grande importância», defende «o profundo empenhamento de todas as instituições e forças políticas e sociais na defesa dos interesses do País». Por seu lado, o PCP continuará empenhado em intervir com vista a um novo rumo para a integração europeia.