Em greve, mas contra o «agente único»
CGTP demarca-se do SMAQ

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Ferroviários Portugueses recusa qualquer responsabilidade pela greve convocada pelo Sindicato dos Maquinistas para o perído de 27 de Janeiro a 5 de Fevereiro.

No entanto, a estrutura da CGTP, numa nota que distribuiu no primeiro dia da greve do SMAQ, reafirma que «os ferroviários têm razões acrescidas para lutarem» e mantém um pré-aviso de greve ao trabalho em regime de «agente único» até ao fim do mês. Informa ainda que está a mobilizar os trabalhadores para a jornada de luta desta semana, nomeadamente para as manifestações de ontem e de hoje.
A concentração de tarefas e responsabilidades no maquinista é a principal alteração que resulta da implementação de um acordo entre o conselho de gerência da CP e o SMAQ. A troco de um irrisório aumento salarial, o sindicato paralelo aceitou que os maquinistas passassem a circular sem o segundo elemento da equipa até agora responsável pelas composições em movimento (o condutor, no longo curso, ou o revisor, nas marchas em material vazio).
Para a federação, o regime de «agente único» põe em causa a segurança dos trabalhadores e da circulação, conduz ao acréscimo de funções dos trabalhadores da carreira de condução e cria condições para redução de postos de trabalho. O pré-aviso de greve, em vigor desde 25 de Janeiro, permite que até às 24 horas de 28 de Fevereiro qualquer trabalhador da carreira de condução (ferrovia) possa recusar todos os serviços que impliquem a condução de circulações em regime de agente único.
Além deste motivo de luta dos maquinistas, a FSTFP/CGTP aponta como «razões acrescidas» de protesto e combate por parte de todos os ferroviários as propostas que a gerência da CP e as administrações da EMEF e Refer apresentaram na revisão dos acordos de empresa e do Regulamento de Carreiras, as quais, «se viessem a ser postas em prática, punham em causa postos de trabalho, os direitos dos ferroviários, e não conduzem à melhoria salarial reivindicada pelos trabalhadores, numa perspectiva de aproximação à média dos salários europeus».
Afirmando-se «empenhada numa postura de negociação, sem abdicar da luta quando ela se justificar», a federação previne que «não aceitará que, de qualquer processo grevista, resultem novas situações de discriminação dos trabalhadores».

De má-fé?

O CG da CP decidiu pôr fim, a partir de 1 de Janeiro, ao direito dos ferroviários (no activo ou reformados, e respectivos familiares) a concessão de transporte nas empresas rodoviárias que ficaram a assegurar os percursos de linha férrea desactivados entre Viseu e Sernada do Vouga, Aveiro e Espinho (por Sernada do Vouga, Oliveira de Azeméis e S. João da Madeira), Viseu e Nelas, Pocinho e Barca d’Alva, Beja e Moura, Amarante e Arco de Baúlhe, Viseu e Santa Comba Dão, Vila Real e Fortunho, Mirandela e Bragança, Évora e Vila Viçosa, Évora e Reguengos, Estremoz e Portalegre.
A circular da gerência levou a comissão de trabalhadores da CP a escrever ao ministro da tutela e ao presidente da empresa, protestando contra a «grosseira violação dos compromissos solenemente assumidos». A CT, numa nota à comunicação social, lembra que o ministro João Cravinho, «em sessão pública, perante todas as organizações representativas dos trabalhadores ferroviários», declarou que «os direitos dos trabalhadores serão rigorosamente acautelados». Também o direito às concessões de transporte foi assegurado «sem qualquer reserva», acrescenta a CT, citando um ofício do presidente do conselho de gerência da CP enviado em Maio ao governador civil de Viseu.
«Quando, onde e a quem foi dito que os direitos adquiridos estavam acautelados só durante alguns meses» é o que a CT exige que o ministro revele «preto no branco». «Se esta resposta não for dada num prazo razoável, reservamo-nos o direito de considerar que o engº João Cravinho agiu deliberadamente de má-fé, enganando conscientemente os legítimos representantes dos trabalhadores», diz a comissão de trabalhadores.