Angola
E a guerra continua

Em Angola assinala-se hoje o 38º aniversário do início da luta armada para a independência. A paz continua a ser um objectivo por concretrizar, e o país encontra-se «uma vez mais mergulhado numa guerra de graves proporções levada a cabo por homens comandados pelo criminoso Jonas Savimbi, com o apoio de mercenários de várias nacionalidades», no dizer de uma declaração governamental emitida em Luanda.

De acordo com o Governo angolano, a guerra atinge duramente as populações, agrava a miséria e o sofrimento do povo e é maior porque crescem as evidências do envolvimento e ingerências de alguns países africanos no conflito político-militar angolano.
«Tal como na madrugada de 4 de Fevereiro em 1961, o povo angolano deverá erguer-se unido contra o inimigo comum, a exemplo do que fizeram recentemente com brio e valentia os combatentes do Cuito, Huambo, Malange e de outras regiões do país», salienta o documento.
O Governo garante que não poupará esforços no apoio às Forças Armadas, na sua acção de defesa da pátria até à liquidação de todos os focos de instabilidade nacional e na consolidação das instituições democráticas.
A sociedade civil e as organizações humanitárias, refere o documento, são chamadas a aliar-se aos esforços do Governo angolano para enfrentar esta nova situação de guerra, que «já causou vários mortos e feridos e atirou para a desgraça centenas de famílias em busca de melhor segurança, mantendo-as na condição de deslocados na sua própria terra».
No seu comunicado, o Governo apela a uma luta sem tréguas contra o inimigo comum que semeia o luto, a dor e adia a paz e tranquilidade, «sem olharmos às convicções políticas ou religiosas de cada um para que o povo tenha um futuro melhor, bem estar e prosperidade».
Um outro apelo é lançado a todo o povo, de Cabinda ao Cunene, no sentido de se redobrar a vigilância, engajando-se com afinco nas tarefas da defesa e da produçäo, com vista a materializar o programa do governo que visa superar a actual crise sócio-económica que o país atravessa.

Novo governo

O Presidente José Eduardo dos Santos empossou no sábado passado o novo governo angolano. O elenco governtaivo tinha sido anunciado e nomeado no dia anterior, altura em que Eduardo dos Santos, discursando perante a Assembleia Nacional (ver caixa), deu conta da sua decisão de suspender temporariamente o cargo de primeiro-ministro e passar a acumular essas funções.
«A nossa primeira prioridade é o combate pela paz ou, por outras palavras, fazer guerra para atingir a paz», disse o Presidente, garantindo que as Forças Armadas Angolanas (FAA) vão passar a ter todo o apoio para continuar o combate contra as forças da UNITA de Jonas Savimbi, a fim de poderem «consolidar as vitórias» que têm obtido na defesa da integridade territorial e segurança no país.
A segunda prioridade anunciada por José Eduardo dos Santos é a criação de condições estruturais favoráveis ao relançamento da economia. «O aumento da produção tem que ser, a partir de agora, uma orientação fundamental com um esforço de recuperação da produção material, alargamento da zona de segurança em todo o país e implementação de programas favoráveis», disse.
Eduardo dos Santos anunciou a criação imediata de um grupo de trabalho para estudar as condições e medidas tendentes à aplicação daquelas directrizes, integrado pelos ministros das Finanças e do Planeamento, pelo governador do Banco Nacional de Angola e por representantes de outras estruturas governamentais ligadas à economia.
O novo Governo integra, de acordo com o estipulado nos acordos de Lusaca, quatro elementos da UNITA renovada.

Reacções

Para a UNITA de Jonas Savimbi as medidas tomadas por Luanda para fazer face à situação de guerra que se vive no país não passam da «queda da máscara de 'democrata' que José Eduardo dos Santos envergava desde 1991».
Num comunicado datado de segunda-feira, do Bailundo, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA refere que, nesse período, o presidente angolano apenas se adaptou «aos ventos da democracia que, também em Angola sopraram, graças ao sacrifício consentido pelos verdadeiros patriotas, sob a bandeira da UNITA e a liderança do dr.Savimbi, na luta contra o corpo expedicionário russo-cubano».
A UNITA considera que a decisão de José Eduardo dos Santos de concentrar «todos os poderes nas suas mãos, se ajusta perfeitamente à natureza do seu regime e não visa senão a sua legalizaçäo», pelo que, neste contexto, «não resta à Resistência Popular senão aprimorar a sua organização, por forma a agigantar-se até que José Eduardo dos Santos volte à razão».
Posição bem diferente foi a posição tomada pela Assembleia Nacional angolana, que a 27 de Janeiro aprovou por unanimidade uma resolução apelando «a todos os órgãos de soberania, instituições do Estado e aos cidadãos no sentido de accionarem todos os mecanismos e procedimentos legais que levem à responsabilização nacional e internacional, criminal e civil, de Jonas Savimbi e de todos os seus colaboradores directos». Recorda-se que na Assembleia têm assento sete dezenas de parlamentares da UNITA.
Uma outra moção aprovada igualmente por unanimidade na Assembleia responsabiliza pelo reacender da guerra a Missão de Observação da ONU em Angola (MONUA) e a comunidade internacional. «Manifestamos a nossa indignação e revolta pela forma complacente, muitas vezes conivente e discriminatória, como a comunidade internacional tem agido no desempenho do papel que lhe foi conferido pelos acordos de paz, facilitando o rearmamento, preparação e reorganização da guerra em Angola por Jonas Savimbi», - refere o texto. A moção recomenda que «seja dada por finda a missão da MONUA» e apela ao Governo para que exija às Nações Unidas a divulgação dos resultados do inquérito sobre as circunstâncias que levaram à morte do anterior representante especial da ONU em Angola, Alioune Beye.