Jovens do Porto
contra o pacote laboral

Nos dias 6 e 13 de Fevereiro, realizaram-se no Centro de Trabalho da Boavista, no Porto, dois debates, o primeiro denominado «O Partido, o movimento Sindical e o Trabalhadores», com o camarada Dias Lourenço; o segundo, «As Portas que Abril Abriu» com o camarada Jerónimo de Sousa. Dando nota destas iniciativas, recebemos um texto da JCP/Grupo de Trabalho dos Jovens Trabalhadores que a seguir publicamos.

O objectivo centrava-se na análise e discussão dos problemas da juventude trabalhadora face às condições actuais, e a sua confrontação com o condicionalismos que levaram a Abril.
Encontramo-nos face a um pacote laboral do Governo PS que põe em causa direitos conquistados em Abril: o direito a férias subsidiadas, o acompanhamento familiar, a não discriminação das mulheres, o direito à segurança no trabalho, etc.
O que existia antes de Abril?
Os jovens desde cedo aprendiam o que era a exploração, a opressão, o espectro da guerra. A emigração tornava-se num enorme dilema sem solução; o inconformismo e a contestação apoderaram-se de uma geração em crescimento.
Com o apoio do PCP, único partido que se opunha ao regime na clandestinidade (com todos os riscos inerentes à situação), o sistema começa ser minado do seu interior. A abertura de Marcelo Caetano no sistema corporativo, permitindo a eleição de representantes independentes de trabalhadores, levou a que camaradas nossos desempenhassem funções em lugares de influência no mundo do trabalho da época.
Entretanto, à medida que o descontentamento ia aumentando, as leis que proibiam as greves e infligiam a pena de prisão a quem não as cumprisse, começavam a ser desafiadas com as grandes movimentações de trabalhadores (cerca de 100 mil) no início dos anos 70. Aliás, exactamente a data de nascimento de lntersindical Nacional, CGTP.
Foi todo um clima de inconformismo das novas gerações, somado ao descontentamento das gerações mais velhas, que surgiu a força de sustentação da Revolução de 25 de Abril de 1974, liderada pela iniciativa e convicção dos capitães das Forças Armadas.
A confirmação do movimento militar chega poucos dias depois, nas comemorações do 10 de Maio, com a enorme força popular que se alia ao MFA em grandes manifestações nas ruas.
A liberdade estava conquistada. A guerra colonial continuava por resolver. Surgem os três Dês do MFA - Democratizar, Desenvolver, Descolonizar.
Seguem-se eleições livres, a formação de um Governo provisório, a Constituição de 1976, a espontaneidade de medidas da Revolução Popular, mais tarde transpostas para leis.
Os grandes capitalistas (banqueiros e industriais no Norte, latifundiários no Sul) começam a sentir-se ameaçados: inciam-se as nacionalizações e o contra-ataque começa a fazer-se sentir. Campanhas de desinformação, de índole fascista, espalham a crença de que os comunistas queriam nacionalizar também as pequenas e médias propriedades agrícolas e industriais. Era o início da contra-revolução.
Hoje encontrámo-nos perante a tentativa cada vez mais arraigada da falsificação de História, da omissão e esquecimento dos valores de Abril. É contra isso que temos de lutar!
O pacote laboral deste Governo PS limita-se a fazer concessões ao grande capital, tentando enganar os trabalhadores com falsas expectativas de um futuro melhor. As medidas que o Governo pretende implementar representam, na verdade, uma regressão aos inícios dos anos 70, antes das conquistas de Abril. Disso temos a exemplo do previsto trabalho a tempo parcial e a consequente redução dos salários, a alteração da lei das férias, submetidas ao princípio da assiduidade no trabalho.
O Governo põe em causa os postos de trabalho de milhares de pessoas quando é assolado pela febre das privatizações. Seguindo a lógica do lucro, permite às instituições privadas que diminuam drasticamente o número de funcionários, fazendo despedimentos e sobrecarregando de funções os trabalhadores.
Neste momento, torna-se urgente a descoberta de novas formas de luta. Por um lado, temos uma juventude estudantil a quem fazem visionar um futuro promissor e seguro, não esclarecida sobre as dificuldades que actualmente afectam desde o simples operário fabril ao mais perfeito arquitecto; por outro, temos uma juventude trabalhadora assolada pelas dificuldades do mundo do trabalho, pelo emprego precário, pela insegurança, com medo da luta e do sindicalismo.
Temos de vencer este novo desafio! Temos de encontrar uma alternativa!
Porém, face a tudo às grandes conquistas de Abril, face a uma Constituição verdadeiramente avançada mas não cumprida, podemos subscrever a mensagem que estes nossos convidados nos deixaram: «Não precisamos de outro Abril, apenas precisamos de cumprir este». Avante!