Reforma do mercado do vinho
Países mediterrânicos
continuam prejudicados

A reforma do mercado vitivinícola foi um dos temas em análise na sessão do Parlamento Europeu, realizada na passada semana, onde foi apresentado o Relatório de Philippe Martin, que propõe a expansão moderada das vinhas da União Europeia.

Segundo o afirmou o deputado comunista, Honório Novo, o relatório sobre a Reforma da Organização Comum do Mercado Vitivinícola altera em alguns aspectos a proposta da Comissão Europeia: «Tais alterações são no essencial positivas e contemplam emendas que apresentamos na Comissão da Agricultura». No entanto permanecem aspectos negativos que motivaram o voto contra o Relatório, que voltou à Comissão Especializada do PE.
Entre os aspectos positivos, Honório Novo destacou «a possibilidade de renovar a vinha e as ajudas à promoção do consumo no mercado interno ou externo; a impossibilidade de poder ser considerado vinho o produto resultante da utilização de mostos de países terceiros ou a proibição da sua importação para vinificação de vinhos». O deputado salienta ainda «a aceitação da destilação em tempos de crise de produção e a introdução de algumas ajudas, ainda que insuficientes, destinadas às organizações de produtores e à vinha plantada em zonas desfavorecidas.
Já quanto ao financiamento proposto, Honório Novo considera ser inaceitável que «o vinho - um produto mediterrâneo - que representa cerca de sete por cento da produção agrícola comunitária possa ser financiado com apenas 2,5 por cento do respectivo orçamento, enquanto que as culturas arvenses (por exemplo o trigo) - que interessam sobretudo aos países do centro e norte da UE - recebam 43 por cento desse orçamento apesar de não representarem mais de 15 por cento da produção agrícola comunitária. Este é o exemplo mais claro da discriminação entre produtores que prossegue com esta reforma».
Inaceitável é ainda o facto de se continuar a poder considerar vinho o produto resultante de tratamentos que permitam a adição de açúcar para elevar o respectivo teor alcoólico. Para evitar esta possibilidade, os deputados do PCP apresentaram novas emendas que obrigam uma rotulagem aos vinhos produzidos dessa forma, defendendo assim os consumidores, sugerem um período de cinco anos ao fim do qual seja definitivamente proibida a possibilidade de adicionar açúcar ao vinho.

Um produto condenado?

A União Europeia é o principal produtor e consumidor mundial de vinho. As vinhas comunitárias representam cerca de 45 por cento da área e 60 por cento do volume da produção mundial, enquanto que os seus habitantes são responsáveis por 60 por cento do consumo em todo o planeta.
Para além da sua importância económica, a produção e consumo de vinho faz parte da cultura e património comunitários e contribui para a preservação da paisagem e do ambiente numa grande variedade de regiões.
Contudo, a evolução dos últimos anos têm levantado todo o género de preocupações e receios sobre o futuro desta produção, vital sobretudo para os países mediterrânicos.
Na última década, entre 1987 e 1998, a área de vinha na Europa passou de quatro milhões para 3,4 milhões de hectares, ou seja um decréscimo de 15 por cento, que se reflectiu numa redução da produção, que passou de 200 milhões hectolitros para 162 milhões de hectolitros, ou seja uma redução de 19 por cento.
A causa deste declínio está nos muitos condicionamentos impostos pela União Europeia que através de vários programas tem restringido as áreas de plantação, apostando na redução da produção e na melhoria da qualidade.
Em simultâneo, assiste-se à expansão da vinha em locais como a EUA, a África do Sul, a China ou Austrália, países que conseguem cada vez mais apresentar não só quantidade como também qualidade.
Ora com o mercado cada vez mais aberto, os produtores europeus correm o sério risco de perderem mais esta guerra comercial. É claro, uns mais que outros, já que os grandes produtores são os países do sul, como Portugal, Espanha, Itália e França. E há mesmo quem suspeite que o vinho pode estar a ser utilizado como moeda de troca para futuros acordos com países terceiros.

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UE cede à África do Sul
Portugal perde duas vezes

O projecto de acordo comercial entre a União Europeia e a África do Sul permite que este país africano possa continuar a produzir vinho com a denominação «Porto» para o seu mercado interno, sendo que neste se incluem ainda o Botswana, o Lesotho, a Namíbia e a Suazilândia, por um período de 12 anos, findo o qual a questão voltaria a ser analisada.
Para além da utilização abusiva da principal denominação de origem portuguesa, o acordo irá ainda facilitar a entrada no mercado comunitário de vinhos sul-africano isentos de taxas alfandegárias e que serão directamente concorrenciais com vinhos portugueses.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu já dirigiram várias perguntas à Comissão Europeia para averiguar a veracidade destas cláusulas divulgadas pela imprensa, sublinhando que, a confirmar-se, se trata de uma infeliz estratégia negocial, que curiosamente está a ser conduzida pelo comissário português João de Deus Pinheiro.
A pergunta escrita do deputado comunista Honório Novo considera que se estão a «dar contrapartidas exageradas em troca apenas do respeito que deveria ser garantido de imediato para as denominações de origem europeia».
De facto, segundo notícias vindas a público, com origem nomeadamente na associação empresarial do Vinho do Porto, a África do Sul só seria proibida de utilizar as referidas denominações de origem nos vinhos a exportar para países terceiros no final de um período transitório de cinco anos.
Numa outra pergunta dirigida ao responsável da Agricultura, o austríaco Franz Fischler, Honório Novo recorda um resposta do comissário, de Outubro de 1997, em que este declarava que em relação à África do Sul, a Comissão havia iniciado negociações «com o objectivo de fazer respeitar, numa base recíproca, a protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos vinhos e das bebidas alcoólicas, e em particular, acabar com qualquer utilização genérica ou semigenérica das indicações comunitárias».