Emigrantes
desconfiam
do Acordo UE/Suíça
O acordo bilateral entre a Suíça e a União Europeia, em particular na área da livre circulação, beneficia os cidadãos suíços mas pode não se traduz em vantagens evidentes para os cidadãos comunitários, nomeadamente os milhares de portugueses que trabalham e residem naquele país.
Segundo afirma uma
nota do órgão de direcção do PCP na Suíça, que reuniu
recentemente na cidade de Neuchâtel, os portugueses
interrogam-se sobre as consequências do referido acordo, que
entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2001. Com o
objectivo de obter informações, uma delegação local do PCP
encontrou-se com o embaixador de Portugal, Pedro Alves Machado, e
no quadro da Assembleia da República, o deputado comunista
Rodeia Machado apresentou um requerimento em que pede
esclarecimentos sobre o assunto.
O parlamentar cita designadamente uma entrevista do ministro dos
Negócios Estrangeiros a um jornal das Comunidades Portuguesas,
em que o governante afirma que o acordo é «um mau negócio para
Portugal».
Dando voz ao descontentamento dos emigrantes, o PCP refere ainda
a pesada máquina burocrática e as dificuldades acrescidas que
são colocadas aos emigrantes que regressam a Portugal. As
reclamações incidem em particular contra as alfândegas
portuguesas, nomeadamente na questão da legalização de
veículos. Em causa estão não só os atrasos de meses e mesmo
anos, como também a exigência abusiva de documentos como o
certificado anual de salário, da segurança social e outros.
O deputado Rodeia Machado já pediu esclarecimentos ao governo
sobre assunto, recordando um requerimento de 1996 sobre os
procedimentos consulares que exigiam uma certidão de rendimentos
ou folha de salários para efeitos de insenções fiscais. Nessa
altura, recorda o deputado, o Governo reconheceu que o
procedimento era errado e desde então os serviços consulares
passaram actuar em conformidade com a lei. Porém, agora são os
serviços alfandegários que exigem os referidos documentos sem
quando não existe nenhum dispositivo legal que o obrigue.