1ª Assembleia Regional do Alentejo
Nova Organização
para intervir com eficácia

Os comunistas no Alentejo contam agora com uma nova organização regional, cuja direcção foi eleita no passado domingo, durante a 1ª Assembleia, realizada no Pavilhão do Bacelo, em Évora, com a participação do secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas.

Na abertura dos trabalhos, José Soeiro, membro da Comissão Política e responsável do Partido no Alentejo, afirmou que a 1ª Assembleia marca uma «nova etapa» do Partido na região «culminando o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos cinco anos entre a direcção nacional e as direcções regionais de Beja, Évora, Portalegre e Setúbal com vista à criação da Organização Regional do Alentejo».
Como explicou, o Partido dispõe agora de uma nova estrutura organizativa na região constituída pelas já existentes organizações de Beja, Évora e Portalegre e pela nova Organização do Litoral Alentejano que integrará os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, cuja direcção deverá ser eleita no próximo dia 15 de Maio, data em que se realizará a sua 1ª assembleia. A nova estrutura é coordenada pela Direcção Regional do Alentejo, a qual, salientou José Soeiro, se coloca como objectivo «imprimir uma nova dinâmica na actividade, melhorando a ligação aos trabalhadores e às populações, para o reforço e alargamento da organização e da influência social e eleitoral do Partido».
A nova direcção, eleita com seis votos contra e 10 abstenções, é composta por 25 camaradas, número limitado que obedeceu a critérios aprovados anteriormente, em reuniões de quadros, designadamente a disponibilidade dos seus membros e funcionalidade do órgão.
Como explicou José Soeiro, a nova direcção «não é um órgão federativo, onde têm de estar representadas todas as organizações e sectores do Partido», mas sim um órgão que deve conciliar «uma grande capacidade de análise e elaboração com uma grande capacidade de execução».

Elevar a militância

A melhoria do trabalho de direcção passa ainda, entre outros aspectos, pelo regular funcionamento das quatro organizações, que deverão reunir sempre que necessário com a Direcção Regional do Alentejo; pela realização anual do encontro de quadros, que fará o balanço da actividade e aprovará o plano de actividades; e pela criação de grupos de trabalho em áreas como autarquias, sindicatos, agricultura, juventude, mulheres, ensino, cultura, informação, entre várias outras.
Porém, para o fortalecimento e alargamento da influência do Partido, considerou José Soeiro, é fundamental que organizações de base aumentem a sua intervenção, fomentem a responsabilização individual dos militantes, a par do reforço do trabalho colectivo. «Não há nada em nossa opinião que justifique que uma célula, um sector, ou organização de freguesia não faça todos os anos a sua assembleia, eleja o seu organismo de direcção e que este eleja o coordenador que dinamize o seu funcionamento», afirmou.
A Resolução Política aponta igualmente seis outras orientações de trabalho: «ganhar a juventude»; «reforçar o movimento operário e popular»; «alargar o espaço unitário da CDU», «prosseguir a notável obra dos comunistas e outros democratas da CDU no Poder Local»; «rejuvenescer e reforçar a estrutura»; mobilizar todo o Partido par uma forte intervenção nas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República».

Promover
o desenvolvimento

Ao fim três anos de governo PS, os grande problemas económicos, sociais e demográficos do Alentejo persistem, surgindo mesmo novos fenómenos de pobreza e exclusão. O fracasso das políticas governativas é reconhecido pelo próprio Plano Regional de Emprego para o Alentejo (PREA), recentemente divulgado. Este documento oficial constata que «a conjuntura económica do Alentejo tem vindo a apresentar, nos últimos anos, uma tendência de continuada evolução desfavorável face às restantes regiões do Continente».
Em resultado da desertificação que tem continuado a população do Alentejo é hoje igual à de 1920. A taxa de desemprego é a mais elevada do País e estimam-se em perto de 40 mil os que procuram trabalho. Contudo, apenas 35 por cento recebem subsídio de desemprego, não sendo portanto de estranhar que o rendimento mínimo garantido seja aplicado a um universo que ronda as 20 mil pessoas.
Certo é que os paliativos assistencialistas jamais poderão inverter esta tendência de empobrecimento, exigindo-se, como sublinha a Resolução Política, «políticas de desenvolvimento económico e social estruturais que ataquem o mal pela raiz».
Mas não tem sido essa a opção do Governo, que nem sequer está a cumprir os investimentos previstos para o Alentejo no 2º Quadro Comunitário de Apoio. Segundo dados da Direcção Geral de Desenvolvimento do Alentejo, de um total de 544 milhões de contos previstos para investir, apenas foram aprovados projectos no valor de 244,5 milhões de contos, sendo que deste total, entre 1994 e 1997, apenas foram investidos 96,47 milhões de contos.
A falta de meios financeiros leva ainda a que não sejam aprovados os projectos apresentados pelas câmaras municipais, num valor de cerca de 25 milhões de contos, no âmbito do Programa Operacional da Região Alentejo.

Propostas com futuro

É neste quadro que a Assembleia aprovou várias propostas para o progresso da região, das quais José Soeiro destacou três ideias essenciais: a elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento integrado; uma política social mais justa e o reforço dos meios financeiros para a região; uma descentralização que valorize o papel das autarquias e das regiões de turismo e permita a democratização e maior transparência das Comissões de Coordenação Regional e dos Governos Civis.
Neste sentido, a Assembleia lançou um desafio «às principais entidades e forças representativas da região para que se definam estabeleçam linhas e áreas de acção e de convergência concreta em seis domínios: na estratégia de desenvolvimento regional; nas políticas activas de redução do desemprego estrutural, de combate à pobreza e à exclusão social e de melhoria dos rendimentos dos sectores mais desfavorecidos; na maximização do efeito dos grandes investimentos públicos; nas questões da estrutura fundiária e do modelo agrícola a desenvolver na área beneficiada pelo empreendimento do Alqueva; na definição de medidas para a captação activa de investimentos nacionais, comunitários e outros; na intervenção institucional nas instâncias regionais nacionais e comunitárias.
A Resolução propõe também que «o Conselho da região do Alentejo, no qual têm assento autarcas eleitos dos diversos quadrantes políticos, assuma o impulso e a coordenação para o arranque da elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado para o Alentejo».
«São dois desafios que exigem respostas claras e concretas», frisou José Soeiro salientando que a Direcção Regional irá promover «um conjunto de encontros e debates com forças políticas, organizações representativas da vida económica social e cultural do Alentejo» e com a população, para debater os problemas da região e as propostas saídas da Assembleia do PCP. Estas iniciativas culminam no Encontro Regional da CDU, marcado para 17 de Abril, onde será aprovada a Carta Magna Eleitoral.

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Extractos da intervenção de Carlos Carvalhas
A opção da mudança

(...)
Para que quer o PS o poder absoluto?
A ambição do PS é evidente: o "poder absoluto". O PS quer a "maioria absoluta" para ter o "poder absoluto". E quer ter a maioria absoluta não por causa da estabilidade. Isso é "conversa da treta". Quer ter a maioria absoluta para ficar com as mãos mais livres para continuar a sua política de "jobs for the boys", isto é, prosseguir com a distribuição de tachos pelos que têm cartão rosa. Quer o poder absoluto para prosseguir a política de concentração de riqueza. Quer o poder absoluto para se desresponsabilizar ainda mais das funções sociais do Estado na saúde, educação, segurança social!
Por sua vez a AD, porque não oferece nenhuma alternativa real à política do PS visto que nas questões mais fundamentais estão de acordo e porque os portugueses ainda se lembram da política cavaquista, não representa qualquer perigo de regresso ao Governo.
Neste quadro, todos aqueles que se sentem defraudados com a política do PS, todos aqueles que entendem que Portugal necessita de uma mais justa distribuição do rendimento nacional, de empregos com direitos, de melhores reformas e pensões, de um desenvolvimento regionalmente equilibrado, da defesa intransigente dos interesses nacionais têm uma escolha segura e certa que é reforçar com o seu voto o PCP e a CDU.
Os jovens, os agricultores, os trabalhadores rurais, os pequenos comerciantes, os trabalhadores da Administração Central e Local, os trabalhadores em geral e os reformados que entendem que a voz das suas justas reivindicações e aspirações necessita de ter mais força política, têm no reforço do PCP e da CDU essa concretização.
Aqueles que entendem que o país precisa de uma política de esquerda a sério, que o país precisa de desenvolvimento com uma efectiva dimensão social e ambiental, que o país precisa de seriedade na intervenção política e não de politiqueirices, não dão nenhuma contribuição à mudança refugiando-se na resignação, no conformismo, no "não vale a pena" mas sim reforçando a força que sempre esteve e está com o povo e com as suas lutas, o PCP, a CDU.
O país não está condenado ao rotativismo entre o PS e o PSD, não está condenado entre a política neoliberal praticada pelo PSD e a política neoliberal praticada por um governo com a etiqueta socialista.
Há outra opção, a opção da CDU.
É preciso que cada português compreenda que também está nas suas mãos, através da sua opção de voto a mudança de política. O voto no PCP e na CDU tem sempre uma dupla utilidade, derrota a política de direita e força uma viragem à esquerda na política nacional.
E isto é assim tanto para as "legislativas" como para as "europeias".
Muitos portugueses interrogam-se sobre a utilidade de votar para um órgão que fica lá longe, que é pouco conhecido da opinião pública, que não se sabe bem o que faz e para que serve.
É preciso chamar a atenção que também para a resolução dos problemas quotidianos dos portugueses a atitude útil não é a resignação ou o encolher de ombros, mas sim dar força nestas eleições aqueles que defendem os interesses nacionais e que defendem uma Europa social e ecológica, uma Europa democrática, uma Europa solidária e de paz.
Um rumo progressista para a construção europeia é uma exigência de combate que corresponde aos interesses da maioria dos portugueses.
A mobilização de todo o Partido para estas eleições e desde já é da máxima importância. É necessário que todos e cada um dos activistas e amigos da CDU se consciencialize que o resultado vai depender em muito da nossa intervenção, do nosso empenhamento e da capacidade de mobilização daqueles que em nós confiam.
O PCP não se tem poupado a esforços no sentido de encontrar soluções justas para Portugal desenvolvendo um intensíssimo trabalho no Parlamento Europeu e no país em defesa da produção nacional, do aumento do poder negocial do país e da coesão económica e social na União Europeia.
(...)
É com a cabeça levantada que vamos disputar estas eleições sabendo que daqueles que detém o poder não vamos encontrar isenção e igualdades de oportunidades.
Na verdade as actividades da CCRA, do Pró-Alentejo e dos governadores civis mostram que estas instituições se comportam como autênticas correias de transmissão do PS e das suas acções de campanha eleitoral.
Algumas destas intervenções são um autêntico escândalo. É o que se chama servir-se do aparelho do Estado para fins claramente partidários.
Com a aproximação das eleições já se está a intensificar o corrupio de membros do Governo no Alentejo, a multiplicação de promessas e a utilização dos "sacos azuis".
Aquilo que criticavam ao PSD fazem-no ainda com mais desfaçatez.
(...)