Aumentam as dívidas à Segurança Social
Mais 33 milhões
em apenas 9 meses

O patronato continua a dever cada vez mais dinheiro à Segurança Social, denunciou na semana passada a CGTP-IN, num comunicado em que considera «imoral» esta situação.

No final de 1997, o valor das dívidas patronais à Segurança Social situava-se em 365 milhões de contos. Mas, feitas as contas até Setembro de 1998, este valor subiu para 398 milhões.
O comunicado da central sindical, que se reporta a estatísticas do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social relativas ao Continente, cita também uma análise feita recentemente pelo Tribunal de Contas, em que se verifica que no plano de recuperação de dívidas nos anos de 1996 e 1997, do número total de devedores, apenas 10 por cento aderiram às facilidades concedidas e, desses, só 6 por cento (ou seja, cerca de 10 mil devedores) cumprem, o que «demonstra mais uma vez a falência deste tipo de soluções para recuperar as dívidas», afirma a CGTP, denunciando que «os contribuintes devedores aderem aos esquemas de regularização para daí retirarem benefícios (e, nomeadamente, programas e apoios comunitários) e de seguida entram sistematicamente em incumprimento».

Os maiores

O aumento da dívida verificou-se, sobretudo, nas regiões do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo. Quatro sectores concentram quase 60 por cento da dívida: indústrias têxteis, de vestuário e calçado (26,5 por cento), comércio (15,7 por cento), construção e obras públicas (8,3 por cento) e indústrias metalúrgicas, sem metalurgia base, (8 por cento).
Até final de Junho, num total de quase 280 mil devedores, os contribuintes com débitos inferiores a mil contos eram 65235, havendo ainda 26483 com dívidas entre mil e 5 mil contos, 6654 com dívidas entre 5 e 10 mil contos, e 4246 com débitos de valores entre 10 e 20 mil contos. Mas os dados oficiais registaram ainda 2798 empresas com dívidas entre 20 e 50 mil contos, 807 empresas devedoras de verbas entre 50 e 100 mil contos, e 404 que deviam mais de cem mil contos. Destas, 190 são do sector têxtil e vestuário, e as restantes do comércio, restaurantes e hotéis, serviços à colectividade e fabricação de produtos metalúrgicos.
A CGTP-IN considera que «não é admissível o aumento da dívida à Segurança Social, tanto mais que a economia tem tido nos últimos anos um forte crescimento». «O patronato tem usado a Segurança Social como se de uma Banca se tratasse, sem pagar juros» denuncia a central, registando que «os diversos governos nunca tiveram uma política preventiva» e até tiveram «uma certa permissividade», que se reflecte no facto, verificado pelo Tribunal de Contas, de que os serviços da Segurança Social demonstram incapacidade de resposta credível face ao requisito legal de prova da situação contributiva regularizada, exigida aos fornecedores de bens e serviços da Administração Pública.
Lembrando que o Governo do PS «prometeu agir nesta matéria», a CGTP conclui que o executivo «só evidencia publicamente a fiscalização aos beneficiários, nomeadamente, sobre baixas por doença, como se fossem eles "os maus da fita", e nunca se refere ao patronato e às suas dívidas». «É verdadeiramente imoral a situação das dívidas, tendo em conta que as contribuições são para financiar um sistema de protecção de riscos sociais», protesta a CGTP.