Projecto de resolução do PCP aponta caminho
Firmeza negocial na Agenda 2000

Firmeza negocial, com empenho e mobilização de todos os órgãos de soberania e do povo português, para que sejam salvaguardados os interesses vitais do nosso País no quadro da Agenda 2000, eis, em síntese, o sentido do Projecto de Resolução subscrito pelo Grupo Parlamentar do PCP e aprovado faz hoje oito dias pela Assembleia da República.

Reflectindo o que já em 11 de Fevereiro resultara do debate suscitado pela bancada comunista no Parlamento sobre esta matéria, o documento agora votado favoravelmente por todos os partidos da oposição (só o PS votou contra) defende que a estratégia negocial não deve abdicar da defesa do princípio da coesão económica e social como princípio estruturante da União Europeia, admitindo, na hipótese de um cenário final desastroso para o País, que deverá ser dado uso ao direito de veto.
«O alargamento não pode significar uma Agenda 2000 penalizadora de Portugal e outros países "fracos" dos actuais 15», assinalou a propósito o deputado comunista João Amaral, antes de sublinhar a necessidade de que «todos os países da União Europeia compreendam que Portugal não pode votar a favor de uma Agenda 2000 que traia os seus interesses vitais».
Em causa estão, recorde-se, um conjunto de questões propostas pela Comissão Europeia que, a serem aprovadas, consubstanciariam efeitos devastadores para o nosso País. Depois de verberar o Governo pela forma demasiado fechada como este conduziu o processo negocial, confinando-o ao secretismo dos gabinetes, João Amaral resumiu o que considerou serem as questões-chave nele presentes.
Desde logo, realçou, está a redução em termos reais do actual nível de financiamento do País, designadamente em matéria de fundos estrurais, uma hipótese que do ponto de vista do PCP é totalmente inaceitável.
Por outro lado, no que se refere às receitas da União Europeia, «impõe-se uma correcção que introduza a justiça contributiva que hoje não existe (Portugal com 1,2% do PNB da União contribui com 1,4% das respectivas receitas)», do mesmo modo que é um imperativo, noutro plano, «defender o acesso da Região de Lisboa e Vale do Tejo aos seus actuais níveis de financiamento em fundos estruturais». «A cosesão faz-se na prosperidade das Nações e não de regiões isoladas», observou João Amaral, para quem a paralisação do desenvolvimento de Lisboa, como região determinante para o País, seria desastrosa para o todo nacional.
Vertidas no projecto de resolução estão também as preocupações do Grupo comunista relativamente à Reforma da PAC. As especificidades da agricultura portuguesa e mediterrânica têm que ser atendidas, da mesma forma que tem de ser prestada atenção à valorização do mundo rural, lembra João Amaral, que entende ser «absolutamente inaceitável qualquer transferência dos encargos da PAC para os diferentes países», na medida em que isso representaria «uma sobrepenalização para Portugal, país já fortemente penalizado com o actual modelo da PAC».