AUGI´s em debate promovido pelo PCP
Prosseguir a reconversão e legalização

O processo de recuperação das AUGI (áreas urbanas de génese ilegal), fenómeno que atinge sobretudo as áreas metropolitanas, designadamente a de Lisboa, vai estar amanhã em debate em sessão pública promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP.

A decorrer na Sala do Senado da Assembleia da República, com início previsto para as 14.30 horas, este encontro contará com a presença de representantes dos municípios e de freguesias, técnicos, especialistas, associações de moradores e de proprietários.
No centro do debate vai seguramente estar a Lei 91/95, diploma que veio dar um decisivo impulso ao trabalho de recuperação dos bairros de génese ilegal levado a cabo por municípios e proprietários.
Pese embora os aspectos positivos a ela inegavelmente associados, a experiência da aplicação da Lei revelou, entretanto, a importância de serem introduzidos no seu articulado aperfeiçoamentos e alterações capazes de venceram bloqueios e darem resposta aos problemas e necessidades que se colocam no terreno ao processo de reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal.
Esta tem sido uma questão em relação à qual vários municípios têm estado particularmente atentos, como é o caso da Câmara de Loures que não só deu na altura um importante contributo para o aparecimento da Lei 91/95, como mantém uma postura activa sobre esta matéria no quadro de intervenção do seu departamento de Administração Urbanística.
A acompanhar de perto o evoluir desta questão tem estado também o Grupo Parlamentar do PCP, que apresentou já um projecto de lei visando a alteração da actual legislação, melhorando-a, num contexto em que a preocupação central continua a ser a de dar resposta aos problemas das populações, garantindo a qualidade do espaço urbano e o correcto ordenamento do território.