Suspensão da co-incineração
Uma vitória das populações

A suspensão da co-incineração de resíduos industriais perigosos foi saudade, em Coimbra, e pelas populações de Maceira e Souselas, como uma vitória.

Uma vitória «fruto da luta, da convergência que esta permitiu alcançar, e da correlação de forças existente no Parlamento», como destacou a Comissão Concelhia de Coimbra do PCP, que valoriza ainda as diversas frentes em que esta acção de contestação se tem vindo a desenvolver - luta de massas, acção autárquica, intervenção legislativa, contribuição científica, procedimento judicial.
Para a associação cívica «Pro Urbe», que considera que, neste processo, «houve conquistas muito importantes para além da anulação da decisão ministerial», nomeadamente o aprofundamento da consciência ecológica dos cidadãos, a luta em curso constitui «um bom augúrio para aqueles que lutam pelo fortalecimento da democracia e pelos princípios da cidadania activa».
Neste novo quadro, em que se recoloca a urgência de uma política nacional de resíduos, a Assembleia Metropolitana de Lisboa, reunida no passado dia 22 de Fevereiro no Auditório da Junta de Freguesia de S. João de Brito, aprovou, por unanimidade, uma moção em que se propõe que «o processo para a co-incineração só avance quando estiver garantido que as populações afectadas não verão agravada a sua qualidade de vida, nem posto em causa o seu direito à saúde».
Uma tal situação «passa pela apresentação e discussão, tão rapidamente quanto possível, de uma política nacional de resíduos, global e sustentada, e pela elaboração, em prazo aceitável e com base no Código Europeu de Resíduos, de um inventário completo dos materiais desse tipo produzidos no país», defende a AR de Lisboa.

Por uma política
de resíduos integrada

A Assembleia Metropolitana de Lisboa considera que o problema da co-incineração não pode ser analisado isoladamente, «tendo de integrar-se no contexto de uma política nacional de resíduos integrada, numa política de ambiente global e orientada para um crescimento sustentado e sustentável».
Um documento que não existe e que deverá ser «amplamente discutido, contribuindo para a sua redacção final todos os parceiros envolvidos e interessados».
Assim, a co-incineração, a ser considerada, surge como «um dos passos do processo, considerado como um todo», e de que a primeira medida é definir o destino dos resíduos, fixar os que deverão ser reutilizados, os que deverão ser recuperados, ou reciclados, ou sujeitos a tratamentos físico-químicos, e finalmente os que deverão ser incinerados ou depositados em aterro. Sempre na perspectiva de não vir a criar «um risco efectivo para as populações e para o ambiente» e da necessidade de criar condições para a adopção de tecnologias economicamente viáveis, privilegiando o social e o humano.
Em síntese, «haverá que esgotar primeiro as outras hipóteses de tratamento e destino final, antes de optar pela incineração. Só se deverá queimar o que for possível valorizar energeticamente por essa via, e sem que a unidade fabril em causa e o ambiente circundante corram riscos, desnecessários e inaceitáveis».
As unidades de transferência, que poderiam desempenhar fisicamente o papel de centros de cassificação e caracterização dos resíduos, teriam que ser logicamente localizadas «fora do tecido urbano», pelo que a QuimiParque, no Barreiro, não, «em caso algum, uma localização a reter».
A concluir, a moção aprovada defende que «a saúde das populações e o equilíbrio do ambiente não podem ser postos em causa por indústrias, por actividades, produtivas ou outras, de qualquer tipo» e tão pouco «a criação de emprego, de riqueza e de bem estar das populações» poderá ser obtido «à custa dos valores das gerações futuras».
Impõe-se, assim, encontrar uma solução adequada, em que «ninguém se poderá desresponsabilizar» e o papel das populações e das autarquias terá de ser respeitado e aceite.