Paraguai
Processo contra Presidente Cubas

A Corte Suprema de Justiça do Paraguai solicitou a abertura de um processo contra o Presidente da República, Raúl Cubas Grau, pelo não cumprimento da sentença judicial que condenou o general Lino César Oviedo e o coronel José Manuel Bóbeda a 10 e a três anos respectivamente pela tentativa de golpe de Estado de Abril de 1996.

Cubas é acusado de «frustração de persecução e execução penal» por não cumprir a ordem do Tribunal Judicial. O presidente acusa a Corte Suprema de «intromissão nas atribuições privadas do executivo» e afirma que Oviedo e Bóbeda estão em liberdade não por decisão presidencial, mas pela sentença do Tribunal de Justiça Militar, instância inferior à Corte Suprema.
Na sua qualidade de Comandante-Chefe das Forças Armadas, Cubas tem de cumprir as ordens da Corte contra os golpistas, mas recusa-se a fazê-lo. O presidente é amigo de Oviedo e tornou-se candidato do Partido Colorado às eleições presidenciais devido à prisão deste, o candidato original. Uma das bases da sua campanha foi a promessa de libertação do seu antecessor.
Na sexta-feira, a organização Jovens pela Democracia organizou um desfile pelas ruas de Assunção reivindicando o julgamento político do presidente e a prisão de Oviedo, bem como o respeito pela Constituição, pelo Estado e pelos direitos humanos. Os jovens pedem ainda o cumprimento da decisão da Corte, a livre expressão e a livre circulação.
Entretanto, os deputados paraguaios responsabilizam Cubas dos males do país. «Creio que este Parlamento, integrando as duas câmaras, está à altura das circunstâncias e permanece coerente com o mandato recebido do povo. A classe política sentada em ambas as câmaras vai formar uma barreira inquibrável para que nenhum messianico possa consumar os seus sonhos de hegemonia», afirmou o senador liberal Francisco José de Vargas.

Cubas em ilegalidade funcional

Em entrevista ao diário paraguaio Noticias, o presidente do Conselho de Magistratura, Federico Callizo Nicora, defende que actualmente existe uma quebra do Estado de Direito por desconhecimento da soberania da Justiça, particularmente devido ao caso Cubas/Oviedo.
Na opinião de Nicora, o presidente Raúl Cubas, apesar da sua legitimidade de origem, transita para um caminho de ilegalidade funcional. Esta situação pode inclusivamente levar o país para a ilegalidade.
«Devemos resgatar a legitimidade de origem das nossas autoridades, na medida em que o presidente Cubas é um legítimo presidente de origem. Mas ele lamentavelmente está a cair no caminho da ilegalidade funcional», afirmou.
O presidente do Conselho de Magistratura considera que se trata de «uma crise que começa por ser política, digamos em sua própria raíz, para depois ramificar-se em todos os aspectos que nos está afectado no âmbito financeiro, económico e social».