1º Congresso do SEP aponta acções de luta
Enfermeiros exigem
resposta urgente da ministra

As resoluções do congresso foram comunicadas a Maria de Belém, de quem o sindicato espera o anúncio de decisões positivas na reunião que está agendada para o próximo dia 16, terça-feira. Caso as respostas às reinvindicações prioritárias não surjam, serão decididas formas de luta.

Uma das opções da maior organização sindical dos enfermeiros poderá ser a marcação de uma paralisação a nível nacional.
A exigência de uma resposta da ministra da Saúde prende-se com a falta de consagração em lei de diversos compromissos assumidos pelo Governo há precisamente um ano, no acordo que firmou com a comissão negociadora sindical dos enfermeiros (que integra o SEP e o sindicato da RA da Madeira).
Entre estas, adiantou ao «Avante!» o sindicalista José Carlos Martins, encontram-se a compensação pelo risco e penosidade da profissão, através da reforma ao fim de 30 anos de serviço e de um seguro profissional. O coordenador do SEP referiu ainda a contagem do tempo de serviço dos enfermeiros com vínculos precários; a reposição da paridade entre os valores salariais estipulados para as categorias mais baixas e mais altas da carreira de enfermagem e das carreiras técnica e técnica superior da Administração Pública; e a negociação e publicação dos diplomas legais sobre a formação em Enfermagem, cuja alteração já foi aprovada em Conselho de Ministros, consagrando um curso de 4 anos, num só ciclo e concedendo o grau de licenciatura.
O 1º Congresso do SEP realizou-se de sexta-feira a domingo passados, em Lisboa, com a participação de 400 delegados de todo o País.
Os documentos em debate no Forum Lisboa e na fase preparatória do congresso resultaram em resoluções político-sindicais, que vão balizar a actividade do sindicato nos próximos anos: Reformas da Saúde, intervenção dos enfermeiros; Condições de trabalho e protecção social dos enfermeiros; Formação e desenvolvimento profissional; A Enfermagem e o papel das organizações profissionais.

Greve
nos seguros

Nas vésperas do congresso, foi anunciada pelo SEP a marcação de uma greve dos enfermeiros que exercem funções na indústria seguradora, depois de a associação patronal do sector ter recusado definir o calendário para as negociações da revisão do contrato colectivo em vigor no sector. Na reunião de dia 3, a Associação Portuguesa de Seguradores «voltou a afirmar a sua indisponibilidade para apresentar qualquer tipo de contraproposta negocial ou de negociar a proposta apresentada pelo SEP em Dezembro de 1997», informou o sindicato.
A APS, «inadmissivelmente», faz depender as negociações referentes aos enfermeiros do processo dos restantes trabalhadores dos seguros - o qual ainda nem está agendado. O SEP defende a especificidade do sector da Saúde, cujas reivindicações não devem ser englobadas num processo mais geral, «como se, por acaso, fazer seguros fosse a mesma coisa que prestar cuidados de saúde».
A greve, de dois dias, foi marcada para 26 e 29 de Março, dando seguimento ao processo reivindicativo decidido em Janeiro, num plenário de enfermeiros das seguradoras. A carreira de Enfermagem nos seguros é considerada pelo SEP como «profundamente desajustada da realidade», nomeadamente por comparação com a carreira pública e mesmo com carreiras de sectores congéneres.