Bens da Regina com venda adiada
Por erros verificados no arrolamento dos bens da Fábrica de Chocolates Regina que deveriam ser vendidos na passada quinta-feira, não se concretizou a hasta pública marcada para o 6º Bairro Fiscal de Lisboa. Mas os próprios responsáveis das Finanças notaram que, ultrapassadas as irregularidades processuais, a penhora e venda deverá avançar, a não ser que sejam emitidas ordens superiores.
As informações
foram dadas aos representantes dos trabalhadores da Regina, no
decorrer de uma concentração junto à Repartição de
Finanças. Alfredo Cataluna, da Federação dos Sindicatos das
Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos, disse ainda ao
«Avante!» que, ainda durante a concentração, os trabalhadores
decidiram marcar (para anteontem) uma manifestação junto da
residência do primeiro-ministro e prosseguir com o calendário
de luta aprovado em plenário, no dia 25 de Fevereiro, onde se
inclui uma acção, hoje, junto ao Ministério da Economia.
Os trabalhadores, a federação e o STIAST/CGTP reclamam medidas
que assegurem a viabilização da Regina e exigem que o Governo
cumpra e faça cumprir as leis. Causa especial preocupação,
quanto ao futuro da fábrica, o facto de a marca «Regina» estar
a ser produzida na Imperial (empresa do Grupo RAR, de Macedo
Silva, o empresário-mor que surgiu este fim-de-semana entre os
notáveis conselheiros de Paulo Portas e do CDS/PP) e
comercializada pela «Nova Rainha», uma sociedade constituída
pelos gestores da Regina, apontados como os principais
responsáveis pela situação da fábrica de Alcântara.
A viabilização da Regina e o papel do Governo neste processo
foram questionados na AR pelo deputado comunista Alexandrino
Saldanha, em requerimento dirigido aos ministérios da Economia e
do Trabalho. O parlamentar do PCP lembra que, passados mais de
três anos sobre as promessas do Governo quanto ao empenhamento
na viabilização da empresa, os trabalhadores «vêem ainda mais
agravada a sua situação de insegurança no emprego e estão sem
receber salários desde Janeiro de 1998, altura em que a empresa
deixou de laborar».
«Vai o Governo obrigar a gerência a cumprir os compromissos a
que se obrigou, na presença de representantes do IDICT?» -
pergunta Alexandrino Saldanha, que quer também saber «que
medidas pensa o Governo tomar para viabilizar a Fábrica de
Chocolates Regina e garantir os direitos dos seus trabalhadores,
designadamente o recebimento dos salários em atraso e a
manutenção dos postos de trabalho».